José Sócrates
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu hoje um terceiro pedido de "habeas corpus" destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.
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A terceira providência de "habeas corpus" foi intentada pelo cidadão José Domingos da Silva Sousa.
O caso, por ser urgente, já foi distribuído pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido designado relator o juiz conselheiro José Souto Moura, antigo Procurador-geral da República.
No "habeas corpus", o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão.
Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos de "habeas corpus" para libertar José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.
José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.