Suplemento de missão para PJ: medida provoca "revolta" e ASPP lamenta "tratamento desigual"

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) confessou esta quinta-feira estar "estupefacta" com o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da Polícia Judiciária, denunciando um "tratamento diferenciado e desigual" por parte do Governo em relação aos agentes da PSP e GNR, que não são abrangidos pela medida.

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\30\paulo_santos_indignacao Ouça aqui as declarações de Paulo Santos à TSF

A proposta aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros pode, em alguns casos, representar um aumento de quase 700 euros por mês, segundo adiantou o Governo.

O presidente da ASPP, Paulo Santos, valoriza a melhoria remuneratória da medida, mas condena a "desigualdade" da decisão e afirma que os profissionais estão "indignados".

"Hoje [quinta-feira] recebemos bastantes chamadas e mensagens de oficiais, chefes, agentes, profissionais da PSP numa clara demonstração de indignação por esta medida. Não pela medida em si, porque nós valorizamos os rendimentos de todos os trabalhadores, não é isso que está em causa, mas pela forma desigual, pelo tratamento diferenciado que o Governo teve para com os profissionais da PSP e muitas vezes escondido por trás de um falso reconhecimento, que não passou de meras palavras, de mera retórica e mera narrativa política, ignorando completamente e secundarizando estes profissionais que tudo dão para que a PSP possa funcionar nos dias de hoje", lamenta, em declarações à TSF.

Paulo Santos diz que a ASPP está a equacionar convocar protestos em conjunto com outras forças sindicais, uma vez que considera essencial "dar um sinal de demonstração da indignação e revolta" sentida por estes profissionais, que consideram estarem a ser "desvalorizados".

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\30\paulo_santos_protestos "Temos de dar um sinal de demonstração da nossa indignação e da nossa revolta"

"Vamos para a próxima semana reunir a nossa direção, vamos conversar com outras estruturas, porque claramente temos de dar um sinal de demonstração da nossa indignação e da nossa revolta", aponta, acrescentando que a PSP não pode ser vista num paradigma de "profissionais low cost".

"Não pode continuar este paradigma de sermos a PSP - os profissionais de low cost -, em que temos de estar a substituir o SEF, temos de estar na Jornada [Mundial da Juventude], temos de perder as folgas, temos de trabalhar sem efetivos, temos de trabalhar sempre numa perspetiva de low cost e não podemos permitir que o Governo continue a desvalorizar e a desconsiderar os profissionais da PSP, por isso teremos de encetar um conjunto de diligências diferentes daquilo que tem sido feito", defende.

Para além da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, também a Associação dos Profissionais da Guarda admite realizar ações de protesto. Em declarações à agência Lusa, o sindicato que representa os agentes da GNR assegura que "não irá deixar que este assunto se encerre em si próprio".

De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça (MJ), o novo suplemento de missão, pago a 14 meses, destina-se aos "trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras subsistentes da Polícia Judiciária (PJ), pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade" e tem um valor mensal indexado à remuneração base mensal do diretor nacional da PJ "e calculado em função das condições específicas associadas às respetivas carreiras e funções".

Segundo o MJ, o suplemento será pago em conjunto com o salário, "prevendo-se a sua atualização anual, em função da atualização da remuneração base que lhe serve de referência".

"Por exemplo, os trabalhadores da carreira de investigação criminal passarão a auferir um valor mensal de 996,94 euros de suplemento de missão, o que representa um acréscimo de 518,86 euros, face ao valor anteriormente auferido a título de suplemento de risco. Já na carreira de especialista de polícia científica, o acréscimo pode chegar a 663,96 euros, com o valor mensal a variar entre os 797,55 euros e os 864,02 euros, consoante as funções desempenhadas", detalha o MJ, em comunicado.

O documento especifica ainda que, "no que toca à carreira especial de segurança da PJ, verifica-se também um aumento significativo, designadamente, de 186,55 euros, fixando-se o valor mensal nos 664,63 euros".

O Governo classifica o suplemento como "mais um investimento na valorização das carreiras da PJ", e lembra que em abril já havia sido atualizado o valor base por hora do trabalho de piquete e prevenção, que corresponde a um aumento de cerca de 80%.