Governo já tem luz verde para concentrar ministérios na sede da Caixa Geral de Depósitos

O Governo já recebeu luz verde do Tribunal de Contas para avançar com as obras que vão permitir a concentração dos ministérios no atual edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

A informação foi adiantada, no Parlamento, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

"Relativamente à reorganização de serviços e à concentração dos gabinetes governamentais, recebemos há poucos dias o visto do Tribunal de Contas para iniciar as obras, e passa também pela reconfiguração do funcionamento e organização interna da administração central do Estado", revelou Mariana Vieira da Silva.

A concentração de ministérios foi aprovada em Conselho de Ministros, em março deste ano e o Governo prevê uma poupança de cerca de "800 mil euros por ano, em rendas atualmente pagas pelo Estado a privados, e cerca de 5 milhões de euros por ano em encargos com a gestão de serviços como segurança, manutenção, limpeza, jardinagem, fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água."

O executivo estima ainda que "os imóveis públicos que serão desocupados - avaliados em cerca de 600 milhões de euros - poderão ser objeto de rentabilização, visando contribuir para o objetivo de reforço da oferta habitacional."

Nesta avaliação estão incluídos os edifícios da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia e do Mar, os do Ministério da Educação nas avenidas Infante Santo e 24 de Julho e ainda edifícios arrendados a privados, caso do Ministério da Saúde.

A ministra da Presidência está esta manhã no Parlamento para o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 e já admitiu também que esta discussão decorre num "contexto político particular," depois da demissão do primeiro-ministro e de o Presidente da República ter convocado eleições legislativas para 10 de março.