Sem se referir à avaliação de idoneidade, o presidente da Associação Montepio escreve que não quer "ser cúmplice do novo Código Mutualista" impõe e garante que sai porque cumpriu os objetivos.
Corpo do artigo
Um dia depois de anunciar a saída aos órgãos internos da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), António Tomás Correia afirma em comunicado que sai por ter cumprido os "objetivos essenciais" do mandato ao qual se candidatou nas últimas eleições.
A explicação é feita em comunicado, no qual o líder da mutualista não se refere ao processo de avaliação de idoneidade (solidez moral) movido pelo supervisor da AMMG, a Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões e que está prestes a ser tornado público - havendo indícios que o resultado poderá ser um chumbo.
Criticando o novo Código Mutualista, que "em matéria de governo das associações mutualistas, não respeita a autonomia das associações e o direito democrático dos seus associados, e coloca em causa o desenvolvimento do modelo de democracia interna que é a alavanca de sustentabilidade destas organizações", Tomás Correia revela que essa mesma leitura o levou a "ponderar a hipótese" de não se "candidatar à presidência do Montepio Geral - Associação Mutualista nas eleições de final de 2018",.
Tomás Correia afirma que fez "diligências para que um candidato, devidamente habilitado e apoiado pelos órgãos sociais desta Instituição assumisse a candidatura à presidência" mas lamenta que essas diligências não tenham dado frutos.
O ainda presidente da AMMG criticou também as restantes candidaturas, que "não ofereciam garantias de poderem assegurar uma gestão sã e prudente" da mutualista".
A conjugação dos dois fatores levou-o, escreve em comunicado a ter "assumido, uma vez mais, a candidatura a presidente do Conselho de Administração", com o objetivo de cumprir quatro objetivos: "ganhar as eleições, trabalhar para a adaptação dos estatutos ao novo Código Mutualista, estabilizar a governação da área seguradora e findar o processo de estabilização da equipa de Administração, que se arrasta desde 2017 em episódios sucessivos, geradores de claro prejuízo para a sua atividade e reputação".
Tomás Correia acredita que essas metas estão "razoavelmente cumpridas", e por isso considera ter "ganho o conforto moral que me permite não ter que continuar a ser cúmplice do modelo de governo que o novo Código Mutualista impôs às associações mutualistas, em clara violação dos direitos democráticos dos seus associados e do modelo de democracia interna que cada associação entende dever construir".
Assim, entende "ser o momento de deixar a presidência do Montepio sem a criação de vazios, uma vez que os Estatutos da nossa Associação preveem soluções de continuidade para esta ocorrência".
O pedido de demissão de Tomás Correia acontece quando está prestes a ser divulgada a conclusão do processo de avaliação de idoneidade (autoridade moral para exercer o cargo) feito pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) depois do Banco de Portugal ter instaurado contraordenações ao gestor e a outros administradores do Banco Montepio por violações identificadas entre 2009 e 2014.
O Banco de Portugal acusou Tomás Correia de irregularidades enquanto foi presidente da Caixa Económica (hoje Banco Montepio) entre 2008 e 2015, multando-o em 1,25 milhões de euros. A instituição financeira também foi condenada a pagar 2,5 milhões.