Depois do ministro do Ensino Superior ter dito na TSF que a auditoria ao financiamento do Ensino Superior era de "índole política", o Tribunal escreve em comunicado que essa afirmação é inaceitável.
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O Tribunal de Contas considera que "não são aceitáveis" as afirmações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a auditoria ao financiamento do Ensino Superior, que o governante considerou serem de " índole política ".
Nesta quarta-feira foram revelados os resultados da auditoria ao modelo de financiamento do Ensino Superior Público, na qual a entidade que fiscaliza a legalidade das receitas e despesas do Estado alertou para a falta de critérios de desempenho e qualidade na canalização de dinheiros públicos para as instituições de Ensino Superior.
A análise dos juízes foi duramente criticada pelo ministro, segundo o qual o documento é "um elogio à burocracia e à ignorância".
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O Tribunal esclarece agora, em comunicado enviado, à TSF que "a auditoria visou apreciar em que medida o financiamento proveniente do Orçamento do Estado promove a eficiência das Instituições de Ensino Superior, conforme desígnio da Lei de Bases, bem como examinar a eficácia do respetivo acompanhamento, seu controlo e transparência", tendo incidido apenas "sobre atos e contratos de gestão e administração, apreciando a sua conformidade legal, bem como a sua economia, eficiência e eficácia".
A instituição liderada por Vítor Caldeira garante que "tem o máximo respeito pela opinião dos auditados" mas considera que "a afirmação de que o relatório de auditoria se limita «a uma avaliação de índole política», carece de fundamento, não sendo por isso aceitável".
O Tribunal assegura ainda que "continuará a cumprir as suas funções com respeito pelos princípios da independência, isenção e imparcialidade, em nome do superior interesse público, na defesa dos interesses dos cidadãos e contribuintes".
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