Tudo o que foi alocado à TAP foi entendido como "perda de recursos", diz Conselho de Finanças Públicas
Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas, afirma que os dois empréstimos que foram feitos no âmbito do programa de reestruturação da TAP "poderiam ser dados a fundo perdido, sem perspetiva de recuperação".
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A presidente do Conselho das Finanças Públicas contesta aquilo a que chama de avultados apoios do Governo às empresas do setor empresarial do Estado, através de empréstimos transformados em aumentos de capital.
No relatório sobre "O Setor Empresarial do Estado entre 2020 e 2021" conclui-se que o conjunto das empresas não financeiras estatais registou um resultado líquido negativo de mais de três mil milhões de euros e, neste período, destaca-se o desempenho da TAP.
"Verificámos que a ideia que passou junto da opinião pública é que esses valores de recapitalização que têm sido feitos, nomeadamente, no âmbito do programa de reestruturação, e os dois empréstimos que foram feitos, na ordem de 1200 mil milhões de euros em 2021 e de 366 milhões em 2022, poderiam ser dados a fundo perdido, sem perspetiva de recuperação", afirmou Nazaré da Costa Cabral, que está, esta quarta-feira, a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.
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"No contexto da plausível privatização da companhia, ficamos com a ideia de que o Estado nunca mais vai recuperar, os contribuintes nunca mais vão recuperar esse esforço financeiro que foi feito e que teve um custo de oportunidade. Tudo aquilo que foi alocado à TAP significou perda de recursos que poderiam ser alocados a outras áreas mais importantes das funções públicas do Estado", considerou ainda a presidente do Conselho das Finanças Públicas.
No relatório sobre "o Setor Empresarial do Estado (SEE) entre 2020 e 2021", o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral adianta que "dos 148 relatórios e contas das empresas com obrigações de reporte de informação relativos ao universo do SEE identificado para 2021, apenas 79 tinham sido aprovados pela tutela".
Este relatório conclui que "em 2021, o conjunto das empresas não financeiras do SEE registou um resultado líquido negativo de 3,1 mil Milhões de euros. Este valor representa, ainda assim, uma melhoria de 0,7 mil Milhões de euros face a 2020 (nesse ano, com a reexpressão das contas das empresas do universo TAP, o resultado líquido foi negativo em 3,8 mil Milhões de euros). A soma do resultado líquido das empresas TAP SA e TAP SGPS em 2021 foi negativo em quase 2,1 mil Milhões de euros, enquanto o agregado das restantes empresas não financeiras do SEE atingiu aproximadamente - 1,1 mil Milhões de euros. Relativamente a 2020, enquanto as empresas do universo TAP reduziram os prejuízos em quase 790 Milhões de euros, os das restantes empresas não financeiras aumentaram em 82 Milhões de euros".
Por outro lado, "apenas 27 das 87 empresas (ou grupos de empresas) alcançaram resultados líquidos positivos em 2021, num total de 207 Milhões de euros (número igual de empresas em 2020). As restantes 60 registaram prejuízos de 3412 Milhões de euros (dos quais 2081 Milhões de euros decorrentes das empresas do universo TAP). A seguir ao setor dos transportes e armazenagem, cujas empresas registaram 1,7 mil Milhões de euros de prejuízos, o da saúde apresenta-se como o segundo que acumulou mais prejuízos em 2021, num total de 1,1 mil Milhões de euros, representando estes dois setores 90% do resultado líquido negativo do SEE daquele ano", adianta o relatório.