Nada vai mudar no IRS: é este o entendimento da consultora Deloitte para o Orçamento do Estado de 2021.
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Num ano de forte despesa e de contração da receita fiscal, como já está a ser patente nestes últimos seis meses, "não creio que nós tenhamos muitas medidas relevantes que venham a ser adotadas, quer para as empresas, quer para as famílias. Acho que vamos manter o status quo que vem do ano 2020", afirma Luís Belo, o líder da equipa de fiscalidade da consultora Deloitte que esta terça-feira fez um enquadramento sobre o que se pode esperar do próximo Orçamento do Estado (OE) em matéria de impostos.
Para Luís Belo, "vai continuar a haver um esforço de apoio e alguns incentivos dirigidos a empresas e famílias. O deferimento das moratórias anunciado há poucos dias é exemplo disso. Acredito que algumas medidas vão ser mantidas e isso vai consumir recursos públicos."
É este o caso do anúncio feito na segunda-feira pelo primeiro-ministro para a devolução do IVA pago pelos consumidores em restaurantes e hotéis. O especialista da Deloitte em impostos indiretos Afonso Arnaldo só vê uma alternativa para a aplicação desta medida: "Aquilo que aqui está pensado é o mesmo que nos supermercados se fala, o desconto em talão. Seria criado algo com um voucher que depois pudesse ser transacionado. Primeiro tenho que consumir restauração e hotelaria para que uma parte daquilo que eu consumir seja investido por mim na restauração e hotelaria."
No meio de tão pouca informação concreta, Afonso Arnaldo avança com a "certeza que este montante vai ter um limite por consumidor".
Tributações Autónomas
Quanto aos impostos das empresas, o especialista da Deloitte Renato Carreira pensa que não há argumentos para se mexer na taxa de IRC e das Derramas, mas o Governo podia intervir nas taxas de tributações autónomas, de que são exemplo as despesas de representação e encargos com viaturas.
"Nós temos um agravamento das tributações autónomas sempre que as empresas no próprio ano apurem prejuízos fiscais. Esse agravamento é de 10%", explica Renato Carreira.
Para o especialista, "num conjunto de anos (2020/2021) em que se antevê que as empresas vão ter grandes dificuldades, elas vão ter uma penalização adicional" se o Governo não eliminar este agravamento fiscal das empresas.
"Esta medida estava prevista no Programa de Retoma aprovado em julho mas não foi traduzida no Orçamento suplementar e a expectativa é de que possa estar expressa no Orçamento do Estado para 2021", sugere a Deloitte.
Outra medida defendida pela Deloitte passa pela compensação às empresas em ano de prejuízo dos impostos que o Estado já recebeu dos lucros dos anos anteriores.
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