Um Orçamento complexo cheio de "regras e regrinhas"

A leitura do OE 2024 feita pela Associação Bussinesse Roundtable Portugal (BRP), que junta os maiores empresários do país, destaca que "este orçamento está cheio de novas medidas, com regras e regrinhas".

O secretário-geral da BRP, Pedro Ginjeira do Nascimento diz mesmo que os fiscalistas estão baralhados e "mostram as dúvidas que ainda têm sobre a interpretação exata do que é que se quer dizer e como é que vai funcionar. E até a experiência do passado mostra que sempre que estas dúvidas existem depois há aqui também que encontrar interpretações com as quais nem sempre o legislador concorda e que criam litigância fiscal".

Apesar de aplaudir o sentido dado pelo alargamento do IRS Jovem e pela passagem da resolução dos litígios fiscais para a alçada do Centro de Arbitragem, a BRP pensa que a política de descida de impostos diretos como o IRS e o aumento dos impostos indiretos só vai fomentar o consumo e o mercado interno e isso "parece ser uma inversão da política de crescimento orientada para as exportações e para o crescimento externo do país".

Para Pedro Ginjeira do Nascimento, "outra medida que vemos com muita preocupação é esta ideia de criar um fundo para financiar investimento público futuro. Ora, nos quase 40 anos que nós temos de fundos comunitários, cerca de 2/3 de todos os fundos comunitários foram para o Estado. Ainda temos o PRR que o governo nem sequer tem conseguido executar e temos um PT 2030 para gastar e este fundo vai ser para depois disto tudo, mas precisamos mesmo disto; é para financiar que projetos e estes projetos vão produzir mais riqueza?", questiona o secretário-geral da BRP.

Assim, este Orçamento não é amigo dos empresários e investidores. "É um orçamento que na realidade, não resolve os problemas da atratividade e da promoção do sucesso. Este é o primeiro pecado capital do nosso sistema fiscal. É verdade que há um certo desagravamento sobre o IRS nos 5 primeiros escalões, mas estamos a definir os 27 mil euros como um novo patamar de riqueza em Portugal", sublinha.

Além disso, "os limites para as deduções fiscais ficaram congelados e nas empresas continuamos também a não promover o sucesso e, portanto, continuamos a parecer que em Portugal aquilo que queremos é só ter as empresas pequenas que lucrem 50 mil euros quando o resto da Europa, o resto do mundo desenvolvido está a lutar para ter empresas grandes que faturem mais de 750 milhões de euros e que por isso mesmo são empresas muito mais produtivas e que pagam muito melhores salários", conclui.