Urgências em risco. Lei das horas extraordinárias dos médicos "deve ser corrigida"

Não serão difíceis de resolver as dúvidas levantadas pela Procuradora-Geral da República (PGR) à constitucionalidade da lei das horas extraordinárias dos médicos nas urgências, considera o o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).

Segundo a CNN, a PGR considera que estão a ser violadas duas normas - a direito ao trabalho em condições socialmente dignas e o princípio da proporcionalidade - mas Xavier Barreto acredita que apenas está em causa um problema de redação da lei que pode ser rapidamente corrigido.

Em declarações à TSF, o representante dos administradores hospitalares confirma o alerta do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, de que pode estar em risco o funcionamento de muitas urgências hospitalares.

"Se for declarada inconstitucional, naturalmente que as horas extras serão pior pagas. Isso poderá fazer com que os médicos tenham menos incentivo a fazer essas horas e, nesse sentido, pode, de facto, prejudicar a elaboração de escalas (...) durante um período que, como sabemos, vai ser crítico."

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\19\xavier_barreto_1_consequencias Xavier Barreto alerta para o risco de "dificuldades na resposta"

O presidente da APAH lembra que os médicos e enfermeiros sempre ultrapassaram o limite de 150 horas extraordinárias por ano por vontade própria. A diferença, agora, é que passariam a receber 70 euros/hora adicionais cada vez que trabalhassem para além do limite máximo de forma voluntária.

Ao ler este diploma, a PGR terá assumido que "como está previsto que [os médicos] possam fazer mais do que as 150 horas, está implícito que são obrigados a fazê-las", e poderão aparecer nas escalas de trabalho com horários alargados, aponta. "Podia ter sido mais bem redigido, podia ter uma redação mais clara", reconhece Xavier Barreto.

"Acho que vamos a tempo de corrigir, que é aquilo que deve ser feito - deve ser corrigido", defende.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\19\xavier_barreto_2_voluntario Médicos só fazem "horas para além de 150 se estiverem disponíveis para isso"

Xavier Barreto assegura ainda que nunca teve conhecimento de nenhum médico que tenha sido pressionado a fazer mais que 150 horas, e lembra que também cabe às instituições garantir o descanso e segurança dos profissionais de saúde.