O Governo vai manter o valor das bolsas de estudo do Ensino Superior para o próximo ano, mas vai reforçar a exigência de aproveitamento escolar dos beneficiados.
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Em contrapartida, o Ministério da Educação garante que no mínimo a bolsa há-de chegar para pagar as propinas.
O regulamento para a atribuição de bolsas é muito semelhante ao anterior. A maior novidade prende-se com uma nova fórmula de cálculo, em que o valor das bolsas passa a ter uma dedução consoante o património mobiliário da família.
O valor da bolsa que recebem é influenciado pelo património mobiliário (dinheiro no banco ou em aplicações financeiras) das famílias: quando a família tiver até 10 mil euros no banco a bolsa reduz-se em 5 por cento, entre 10 mil e 40 mil o corte é de 10 por cento e de 40 mil a 100 mil euros a redução é de 20 por cento, segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró.
Até agora o limite máximo era de 100 mil euros, sendo que até esse valor aplicava-se uma redução de cinco por cento no valor da bolsa.
O objectivo dos novos escalões é tentar ter «um certo controle da despesa total» e «introduzir alguma justiça», segundo o secretário de Estado.
O ministério liderado por Nuno Crato vai manter a exigência de que metade das cadeiras sejam completadas pelos bolseiros, mas pretende aumentar esse rigor para 60 por cento já no próximo ano lectivo.
No leque das novas medidas, alinha ainda a não existência de um regime transitório. «Só serão pagas as bolsas que o regulamento diz que devem ser pagas», ou seja, «não haverá bolsas pagas sem se ter verificado se deviam ser pagas ou não», explicou.
Em relação a prazos, a tutela não consegue estimar o arranque do pagamento das bolsas, porque depois do o regulamento seguir esta quarta-feira para publicação no Diário da República, a Direcção-Geral do Ensino Superior ainda tem de iniciar as diligências com as instituições de Ensino Superior.
Também não há números concretos quanto aos alunos abrangidos pelo apoio este ano. Falta a segunda fase do concurso e vai ser também aberto um novo prazo de candidaturas.
Para já, estão inscritos cerca de 64 mil pedidos, mas o Ministério prevê que o número aumente consideravelmente.