Associação Cívica Transparência e Integridade relembra a checklist que António Costa disse que ia criar aquando do escândalo com o ministro Pedro Siza Vieira.
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O presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade (TI-PT), João Paulo Batalha, considera que devia ter sido responsabilidade da Comissão de Transparência a definição das linhas vermelhas ou da regulação em relação à nomeação de familiares para cargos públicos, defendidas pelo primeiro-ministro.
Esta é, na ótica de João Paulo Batalha, uma missão que a Comissão para a Transparência falhou porque "andou três anos a discutir estas questões mas não tocou neste assunto e, nos assuntos em que tocou, mais-valia não ter tocado."
O presidente da TI-PT considera que esta comissão se prepara "para aprovar - ou fazer aprovar - retrocessos enormes em matéria de transparência e integridade pública. Houve aqui uma oportunidade perdida", nota.
O dirigente da Transparência e Integridade lembra que, assim o primeiro-ministro o queira, há forma de prevenir que estes casos aconteçam sem que sejam feitas grandes mudanças na lei.
Para isto, João Paulo Batalha recorda que António Costa tinha dito que iria criar uma "checklist de tarefas e de questões que era necessário resolver quando as pessoas entravam em cargos" aquando do escândalo que envolveu o ministro Pedro Siza Vieira.
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"Pois bem, era dar corpo prático a essa checklist e haver uma verificação externa, feita pelo Governo a partir da presidência do Conselho de Ministros, que acompanhasse a entrada das pessoas no Governo e a nomeação dos seus gabinetes, e fizesse o mapeamento de interesses, de redes de influências e de contactos e identificasse potenciais conflitos de interesse. Não precisamos de leis específicas que façam isto, basta o primeiro-ministro querer", defendeu.
Noutros países, a existência de organismos "independentes, que têm como função avaliar situações de ética, conflitos de interesse e até situações mais graves de risco de corrupção" já é uma realidade, algo que João Paulo Batalha gostava de ver transportado para Portugal.
Quando os responsáveis públicos entram nos cargos, estes organismos "fazem um acompanhamento dessa entrada que garante que cumprem com todas as suas obrigações, como declarar património, rendimentos ou eventuais conflitos de interesse. Fazem uma leitura de potenciais situações de nepotismo ou promiscuidade e, portanto, previnem estes casos", acompanhando as situações desde o seu início.
No seguimento deste processo, fazem "recomendações quer aos membros do Governo, quer aos titulares de cargos públicos que estejam em causa, sobre como resolver potenciais conflitos de interesse".
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