Choque fiscal? "Não é nem pode ser a panaceia para os nossos problemas"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende a aceleração da descarbonização e da transição como as soluções para a crise energética.

O secretário-geral dos Assuntos Fiscais afirmou, esta terça-feira, que a política fiscal "não é a solução mágica para todos os problemas", defendendo o investimento na descarbonização e na transição energética.

"A política fiscal tem um papel, deve ajudar a acelerar alterações e a mudar comportamentos, mas não é a solução mágica para todos os problemas de política económica que temos", disse António Mendonça Mendes na sessão de abertura da conferência "Covid, guerra, inflação: Como deve adaptar-se a fiscalidade no OE2023?", organizada pela TSF, Dinheiro Vivo, Diário de Notícias e Jornal de Notícias, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

"O choque fiscal não é nem pode ser a panaceia para a resolução dos nossos problemas", sublinhou.

O governante explicou que "o que vai diminuir a fatura da energia das empresas não são os impostos, mas sim as verbas que estão no PRR para apoiar as empresas na descarbonização e na transição energética", destacando também que as famílias devem procurar adaptar-se a "novas formas de mobilidade" como, por exemplo, a utilização do carro elétrico e, em casa, introduzir novas formas de consumo de energia, mais sustentáveis.

António Mendonça Mendes reconheceu que Portugal está "confrontado" com um desafio "muito sério" no que toca aos preços da energia, sendo "o maior desafio o de abastecimento de energia", tanto nos combustíveis, no gás e na eletricidade.

"Aquilo que se impõe é olharmos de forma determinada para o problema e tentar resolvê-lo, o desafio estrutural com que estamos confrontamos é fazer e acelerar a transição energética", defendeu.

Relativamente ao pacote de apoio às famílias e às empresas, António Mendonça Mendes esclarece que são "apoios direcionados, de partilha do esforço que todos que têm de se preparar para fazer, mas com equilíbrio para não comprometer a nossa capacidade de resposta".

"As políticas fiscais que temos vindo a seguir são de descida gradual, mas sempre consistente, de imposto, o que fez com a carga fiscal estrutural descesse 1,6 pontos percentuais em Portugal", adiantou, frisando que "não precisamos de fazer choques ficais, o que precisamos de fazer é desagravar os impostos" às famílias.

Política orçamental de Portugal vai "continuar a ser a estabilidade"

Relembrando a pandemia de Covid-19, António Mendonça Mendes considerou que "o momento em que estamos é muito desafiante, porque sucede a um momento absolutamente extraordinário", que teve "inúmeros desafios", como o "fecho da economia no mundo inteiro".

A pandemia "justificou todo o tipo de medidas", como o lay-off, o que "permitiu que milhares de trabalhadores fossem pagos através da segurança social, ainda que estivessem a exercer funções no privado", relembrou, assegurando que "o que fizemos foi o correto e ainda se espelha nos indicadores económicos".

Quando a pandemia ficou "controlada do ponto de vista sanitário", "a nossa economia voltou a funcionar". António Mendonça Mendes destacou a procura no turismo que está, agora, em níveis superiores ao pré-pandemia.

Agora com a guerra na Ucrânia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que "a guerra é sempre má, tem sempre efeitos negativos" com "consequências económicas e sociais".

"É mais do que uma guerra militar", é uma "guerra de sanções do ponto de vista económico", referiu.

"A disrupção do abastecimento da energia e dos cereais tem um efeito bastante negativo na inflação", explicou, sublinhando que a política orçamental vai continuar a ser a da "estabilidade que temos tido ao longo dos últimos anos", algo que permite "o equilíbrio das contas públicas".

António Mendonça Mendes adiantou ainda que o maior problema do mercado de trabalho em 2022 é "encontrar pessoas para o trabalho e não um problema de desemprego".

"A taxa de participação no mercado de trabalho é a maior de sempre", assegurou.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de