Os apoios do Estado vão ser alargados aos trabalhadores a recibos verdes e aos aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas. Mas Costa garantiu que também abrirá "a porta" da Segurança Social a trabalhadores informais que não têm estado a contribuir.
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O primeiro-ministro referiu-se esta quarta-feira ao esforço extraordinário que a Segurança Social tem feito para garantir apoios a "milhares de pessoas" e para assegurar que a medida do lay-off simplificado seja concretizada. António Costa vê "com satisfação" a resposta dada aos pedidos feitos até 10 de abril e elogia o esforço exigido "não a máquinas ou algoritmos, mas a profissionais da Segurança Social".
Costa garantiu ainda que serão dadas até ao final da próxima semana respostas aos pedidos válidos que entraram até "quinta-feira passada".
"Esta crise tem sido muito pedagógica para quem tinha dúvidas da importância do nosso Estado social", defendeu o primeiro-ministro, ao mesmo tempo que enalteceu o SNS e os esforços dos funcionários públicos para que as empresas e as famílias possam subsistir. Ainda assim, o líder do Governo admite que haja lacunas legais, como no caso dos apoios dirigidos a sócios gerentes, lacunas que serão corrigidas esta semana com o apoio aos sócios-gerentes de microempresas com até dez trabalhadores.
Costa deu ainda garantias aos trabalhadores independentes em início de atividade, que, por estarem isentos de fazer contribuições para a Segurança Social durante um ano, estavam excluídos dos apoios criados pelo Estado durante esta pandemia.
O acesso ao subsídio social de desemprego passa a ser alargado esta semana para os que foram despedidos durante o período experimental, e que tenham feito descontos durante 90 dias no último ano, com dispensa do prazo de garantia de 180 dias, que se referia a "circunstâncias normais". António Costa lembra que o país se fixou numa baixa taxa de desemprego (6,7%) e que tudo mudou com a pandemia. "Estas não são circunstâncias normais", apontou.
O primeiro-ministro quis ainda "abrir as portas" aos contribuintes que não estão inscritos na Segurança Social para que ninguém seja "deixado para trás" nos apoios da Segurança Social, a quem o líder do Governo agradece pelo trabalho que tem desenvolvido nestes tempos de incerteza. Estes trabalhadores serão abrangidos pelos apoios se passarem a contribuir para as contas do Estado.
"Estamos a fazer num mês o que nos levaria 187 anos a fazer", disse o primeiro-ministro, enquanto se referia ao ganho de "29 anos de sustentabilidade da Segurança Social nos últimos cinco anos", devido à criação de emprego.
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