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Esta redução será feita através da "devolução da receita adicional do IVA", o que se traduz numa "redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina".
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O Ministério das Finanças anunciou, esta segunda-feira, uma redução da carga fiscal no preço dos combustíveis, através da "devolução da receita adicional do IVA".
"Face à evolução dos preços dos combustíveis, o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, traduzindo-se na redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
Num esclarecimento enviado à TSF, o Ministério das Finanças adianta que esta medida de redução da carga fiscal dos combustíveis entrará em vigor esta terça-feira.
Em declarações à TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica a razão pela qual o Governo decidiu agora reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis. Nuno Santos Félix esclarece que, ao contrário do que se pensava, a subida nos preços dos combustíveis deverá estar para durar, por isso é que só agora o Governo decidiu agir.
"O Governo tem vindo a acompanhar a evolução do preço dos combustíveis. Neste contexto, tem vindo a fazer revisões mensais destes descontos do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos. Há alguns dias, aquando do aumento do gasóleo, o mercado de futuros apontava para que essa subida pudesse ser transitória, neste momento, aponta para a probabilidade dessa subida permanecer durante algum tempo e, portanto, importa criar um mecanismo adicional de alívio da carga fiscal sobre as famílias relativamente aos combustíveis", afirma Nuno Santos Félix.
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Em relação a medidas sobre esta questão que o Governo possa incluir no Orçamento do Estado para o próximo ano, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não se compromete.
"A fiscalidade ambiental tem sido uma preocupação ao longo de sucessivos governos e deve ser vista de uma forma integrada, equilibrando, por um lado, o impacto na carteira dos contribuintes com aquilo que é a necessidade de irmos descarbonizando a nossa economia. Quanto ao Orçamento do Estado, acho que faltam ainda algumas semanas para ser conhecida a proposta de orçamento de Estado e depois teremos oportunidade de olhar e discutir em maior profundidade as medidas que constam da proposta do orçamento do Estado", diz.
O Governo afirma que "o desconto no ISP ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina".
"Adicionalmente, face à evolução dos preços dos combustíveis, o Governo mantém inalterada a suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono), pelo que - tendo em conta todas as medidas em vigor - a redução dos impostos aplicáveis ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina", explica o Ministério das Finanças.
No que toca ao setor agrícola, "mantém-se a redução de 6 cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola".
O mesmo comunicado refere que "as medidas adotadas têm em vista conciliar o apoio às famílias com os objetivos ambientais, num quadro de alinhamento do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro", sublinha.
O consumo de combustíveis nos primeiros oito meses de 2023 atingiu o recorde da última década. O consumo de combustíveis rodoviários até agosto regista um crescimento acumulado de cerca de 8% face ao período homólogo. Além disso, segundo a Comissão Europeia, a tributação dos combustíveis em Portugal está abaixo da média ponderada da zona euro: 6% no gasóleo e 5% na gasolina.
* Notícia atualizada às 10h58