Portugal tem até 2023 para decidir se recorre a empréstimos de 2,3 mil milhões previstos no PRR

Governo espera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja aprovado até final de junho, ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia.

Portugal tem até 2023 para decidir se utiliza a verba adicional de 2,3 mil milhões de euros de empréstimos para apoios às empresas, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue esta quinta-feira Comissão Europeia

Em conferência de imprensa esta manhã através de videoconferência, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, afirma que a procura das empresas e a situação de endividamento do país serão os principais critérios para decidir aderir, ou não, a este mecanismo.

Até, ao final de 2022, "no limite" até 2023, Portugal pode decidir se recorre a este montante total ou parcialmente e colocá-lo à disposição das empresas.

"A avaliação que faremos do seu acionamento é em função, em primeiro lugar, da procura dos apoios no domínio da capitalização e no domínio da inovação, designadamente das designadas agendas mobilizadores de inovação empresarial. Portanto, é este o critério fundamental e também teremos em conta, naturalmente, a evolução da situação em matéria de endividamento do país."

"Sempre dissemos que estamos a usar com muita prudência a componente de empréstimos", ressalva.

Em conferência de imprensa esta manhã através de videoconferência, o ministro do Planeamento disse esperar que o processo de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência fique concluído ainda durante o período da presidência portuguesa da União Europeia, até junho. "É essa a nossa ambição e a nossa expectativa", declarou o ministro do Planeamento.

"Essa expectativa é-nos permitida pelo facto de termos tido um período prévio de concertação do nosso plano com a Comissão Europeia, no sentido de obtermos esta pré-consensualização antes de o submetermos", destaca Nelson de Sousa.

Questionado sobre quando estará disponível o anunciado Portal de Transparência sobre os fundos europeus, o ministro do Planeamento afirma que será apresentado até ao final do mês de abril.

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