A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou, esta quarta-feira, que os trabalhadores informais (que pertencem à chamada economia paralela) também vão ter direito a apoios financeiros, no contexto da pandemia de Covid-19.
A revelação foi feita ao Jornal de Notícias pela própria ministra, que adiantou que as pessoas que não declaram rendimentos e não fazem descontos (como trabalhadores domésticos ou de biscates) irão ser ajudadas, em troca do compromisso de um "período de fidelização" à Segurança Social.
Esta é uma das medidas do pacote de reforço de apoios sociais estabelecido pelo Governo devido à Covid-19 e que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
"Este pacote de medidas excecionais quer chegar a pessoas ainda não cobertas por sistemas de proteção social", afirmou Ana Mendes Godinho, citada pelo JN. "Queremos dizer-lhes que é importante pertencer a um sistema coletivo de proteção social, nestes momentos difíceis".
Não se sabe ainda quantos trabalhadores poderão ser ajudados nem quanto tempo terão de se manter no sistema de Segurança Social.
Também os sócios-gerentes de empresas com empregados poderão receber apoio financeiro, desde que a faturação não tenha atingido os 80 mil euros no último ano. Em causa deverão estar cerca de 190 mil pessoas, adianta a ministra do Trabalho.
Foi ainda criada uma medida para os trabalhadores que correm o risco de ficar desempregados e entrar numa situação de pobreza, sem direito a subsídio de desemprego normal. Passar-lhes-á a ser pago um subsídio social de desemprego, caso tenham feito descontos durante pelo menos 90 dias nos últimos 12 meses ou tenham feito descontos durante 60 dias e perdido o trabalho porque acabou o contrato ou foi denunciado durante o tempo experimental.
O pacote de medidas vai também incluir os trabalhadores independentes. O Governo vai garantir que os trabalhadores no primeiro ano de recibos verdes (que estão isentos dos descontos para a Segurança Social) não perdem o apoio dado aos restantes trabalhadores independentes, pelo que ser-lhes-á atribuída uma ajuda financeira, calculada em função da média da faturação declarada.
"Se vier a concretizar-se, é bastante importante"
Em declarações à TSF, Jorge Pisco, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, afirmou ainda desconhecer todo o conteúdo das medidas que a ministra do Trabalho pretende implementar, mas considera que estas vêm ao encontro daquilo que a confederação tem vindo a defender.
"Temos defendido que o Governo deverá apoiar as empresas e criar com urgência uma medida que enquadre também o apoio aos sócios-gerentes com carreira contributiva para a Segurança Social", relembra Jorge Pisco. "Se isso se vier a concretizar, é bastante importante. Agora teremos que aguardar para ver."
Jorge Pisco insiste que o mais urgente é a aplicação de medidas fiscais, como a criação de "um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas" que seja "ágil, rápido, eficaz e sem burocracias excessivas". "Era a medida mais apropriada e mais urgente de que precisávamos neste momento", reforça, recordando que as empresas estão a passar grandes dificuldades" e que as ações tomadas pelo Governo até ao momento estão a ser ineficazes, com a existência de muitos pagamentos e linhas de crédito em atraso.
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