Bodycams devem chegar às fardas até ao final do ano. Saiba como vão funcionar

Imagens e sons são divididos em blocos de 30 segundos e, de cada vez que um agente queira gravá-los, tem de anunciá-lo com "voz audível e percetível". O material recolhido fica depois à guarda das forças de segurança, que têm o dever de o preservar.

O ministro da Administração Interna afirma que, até ao final deste ano, as bodycams vão ser instaladas nas fardas dos elementos das forças de segurança. Em declarações à TSF, José Luís Carneiro explicou que, ouvida a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Governo concluiu a regulamentação das câmaras "tendo em vista melhores condições de transparência no uso da videovigilância por uma autoridade democrática".

As câmaras vão ser utilizadas pelos militares da GNR e agentes da PSP e filmam em permanência, mas dividem as gravações em blocos "de 30 em 30 segundos". Sempre que qualquer agente da autoridade "sentir necessidade do uso da gravação de imagem e voz", tem o dever de "comunicar ao cidadão que vai ativar essa mesma câmara", acionando o mecanismo que guarda a imagem e o som captados.

Esse momento deve ser anunciado "em voz audível e percetível", ressalva o ministro, com o agente a informar que "vai passar a gravar o momento concreto do exercício da autoridade". A partir daí, são guardados os 30 segundos anteriores da gravação e tudo que aconteça daí para a frente.

O mesmo agente ou militar que inicia a gravação é o que a termina, sabendo de antemão que, se ficar provado que "usou de forma aleatória e dolosa" as câmaras - por exemplo, pausando a gravação durante um qualquer exercício de autoridade - "há lugar a abertura de procedimento de inquérito e de procedimento disciplinar".

As imagens são depois recolhidas e ficam "à guarda das forças de segurança, que são responsáveis pela salvaguarda e preservação desses dados", estando "disponíveis para efeitos de produção de prova" sempre que necessário.

Por recomendação da CNPD, "tudo o que tenha a ver com a identidade dos cidadãos fica devidamente salvaguardado e acautelado", sob pena de responsabilização criminal por parte de quem não respeite o protocolo.

Ainda sem saber o número de câmaras que serão precisas - "está em fase de auscultação" -, o Governo conta que "nos próximos dois meses" estejam reunidas condições para ter as "primeiras câmaras em funcionamento".

Para já, faltam "duas fases" até que as câmaras cheguem às fardas, com a legislação a ter ainda de "circular por todos os membros do Governo para que cada um possa pronunciar-se sobre a proposta".

A proposta é depois discutida pelos secretários de Estado e segue para Conselho de Ministros. Concluída essa fase, abre-se o concurso público para aquisição das câmaras.

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