Câmara de Lisboa alterou procedimentos de partilha de dados de manifestantes após caso Navalny

A CML diz ter eliminado os dados pessoais e alterado os procedimentos internos para futuras manifestações, alegando que tem cumprido a lei portuguesa "de forma homogénea", com os mesmos critérios nestas situações, "independentemente do promotor ou destinatário".

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quinta-feira que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.

"Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas", justificou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado.

O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.

O jornal Expresso noticiou na quarta-feira que os dados de cidadãos russos que estiveram ligados à organização do protesto foram partilhados com a Embaixada da Rússia e seguiram para o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.

No comunicado emitido esta quinta-feira, a CML confirma que "conforme previsto na Lei (Decreto-Lei n.º 406/74), foram rececionados os dados dos três organizadores" e que essa informação foi "remetida pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações".

Na sequência do reencaminhamento desses dados, a CML recebeu uma reclamação, em que se solicitava, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o apagamento dos dados pessoais dos manifestantes relativamente à Embaixada russa/serviços consulares e outras entidades.

A autarquia desencadeou então "procedimentos internos com vista à análise da situação".

"Foi comunicado, ao abrigo da legislação em vigor, que as entidades recetoras deveriam proceder à eliminação dos dados", lê-se no documento.

A CML acrescentou ainda ter eliminado os dados pessoais e alterado os procedimentos internos para futuras manifestações, alegando que tem cumprido a lei portuguesa "de forma homogénea", com os mesmos critérios nestas situações, "independentemente do promotor ou destinatário".

"A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático", garante no comunicado.

Ao mesmo tempo, a câmara rejeita "de forma veemente" quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, considerando que a maioria tem apenas como propósito "o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia".

Na sequência deste caso, o candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pediu já a demissão do presidente da autarquia, Fernando Medina, numa posição que tem estado a ser difundida nas redes sociais e na imprensa diária, depois de o Expresso ter noticiado que a CML tinha enviado para a Rússia dados de ativistas russos a residir em Portugal.

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