Chumbada licença menstrual proposta pelo PAN

Com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega chumbou a proposta do PAN que pretendia uma licença de três dias para "quem sofre de "dores graves e incapacitantes" durante o período menstrual.

Os votos do PAN e do PCP não foram suficientes para contrariar a maioria formada pelo PS, PSD, IL e Chega. O Bloco de Esquerda absteve-se.

Ficou, por isso, pelo caminho, a proposta do PAN de atribuir uma licença menstrual para quem sofre de "dores graves e incapacitantes durante o período menstrual".

O PAN pretendia que esta licença pudesse "ir até três dias de ausência ao trabalho por mês", sem determinar "perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença". Os três dias seriam considerados "como prestação efetiva de trabalho".

A proposta agora rejeitada implicava a apresentação de um atestado médico ou declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde da condição incapacitante.

Caso existisse a apresentação de declaração médica "com intuito fraudulento", o PAN sugeria que essa "falsa declaração" fosse motivo para "justa causa de despedimento".

Proposta implicava perda de rendimento

A proposta do PAN, explicada à TSF pela deputada Inês Sousa Real, implicava a perda de rendimento "à semelhança das restantes baixas médicas", o que terá sido um dos pontos de discórdia das bancadas da esquerda.

Inês Sousa Real acrescenta que, ainda assim, "as mulheres não têm que ir trabalhar, já que o direito à saúde é um direito fundamental".

"Antes de legislar, é preciso saber de quantas pessoas estamos a falar"

O Livre também apresentou uma proposta de alteração do Orçamento do Estado, para que o Governo avance com um estudo para implementar a licença menstrual. Em declarações à TSF, Rui Tavares admite que antes de legislar, como defendia o PAN, é preciso perceber que impacto terá a medida na vida das mulheres portuguesas.

"Antes de legislar, é preciso saber que universo de pessoas estamos a falar", defende.

O PS vai aprovar uma proposta do Livre para reduzir o IVA de todos os produtos menstruais para 6%. Rui Tavares explica que os produtos descartáveis já têm a taxa mínima de IVA, mas há outros que ainda são taxados a 23%.

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