Cidadãos denunciam cidadãos. Câmara de Setúbal reformula linha de alerta

Município de Setúbal criou linha para cidadãos poderem alertar sobre situações em locais públicos que desrespeitem as medidas do Estado de Emergência, mas apagou a publicação entretanto. Linha vai ser reformulada para evitar erros de interpretação e poder ser mais abrangente. PCP não comenta.

Não é assumido como um recuo, mas antes uma clarificação. A Câmara Municipal de Setúbal retirou esta quarta-feira das redes sociais a publicação onde informava a população de que tinha sido criado um e-mail para que os munícipes pudessem efetuar "alertas sobre situações em locais públicos que desrespeitem as medidas do Estado de Emergência".

A linha tinha sido criada no fim de semana em que o país assistiu a cenas de violação do Estado de Emergência como, por exemplo, na Póvoa de Varzim.

Numa primeira entrevista à TSF, antes de a publicação ter sido apagada das redes sociais, o vereador com a pasta da Proteção Civil, Carlos Rabaçal, sublinhou que "a razão por que se montou essa linha de contacto foi porque chegaram por diferentes fontes, incluindo forças de segurança, [informações de] alguma tensão de pessoas que estavam a cumprir as medidas do Estado de Emergência e pessoas que não estariam a cumprir, designadamente ajuntamentos de pessoas".

"Nós criámos esta linha como forma de descomprimir esta pressão, as pessoas em vez de estarem agressivamente a intervir junto de outros, comunicam, colocam o seu problema e têm uma resposta imediata", afirmou Carlos Rabaçal notando que tinha presente terem acontecido "dois ou três casos" de "ajuntamentos de pessoas" e que "a PSP, serenamente, falou com as pessoas e resolveu o problema".

Reconhecendo que a autarquia estava "muito satisfeita com essa solução em articulação estreita com as forças de segurança", o vereador eleito pela CDU garantiu à TSF que "a linha visa quebrar tensões e garantir que se intervém na hora em situações que podem gerar tensões". Os resultados até agora, revela, em dois ou três casos "foram muito eficazes e a situação resolveu-se muito facilmente".

O vereador explica que esta linha serve "para ajudar a manter a serenidade nesta situação em que há pessoas que facilmente, como se percebe, estão stressadas e com dificuldade de resposta e, assim, há uma resposta imediata e há uma consequência prática e imediata no terreno da sua reclamação ou da sua preocupação do comportamento de pessoas que não estão a cumprir as regras do Estado de Emergência [e que] possam vir a agravar a situação de pandemia."

Questionado pela TSF, se esta não é uma medida que "vira cidadãos contra cidadãos", Carlos Rabaçal é taxativo a dizer que não: "Esta medida visa impedir que os cidadãos se virem contra cidadãos, porque se não interviéssemos desta forma serena, o que ia acontecer era cidadãos a zangarem-se com cidadãos no terreno", nota.

Perante insistência da TSF sobre se não poderia ser feita uma comparação com os "bufos" do Estado Novo, o vereador nota que a comparação é "um disparate completo" e que corresponde a uma "visão um bocado estranha".

"O que se pretendeu e o que se está a conseguir é eliminar tensões e, num quadro de emergência sanitária nacional, ajudar as forças de segurança a resolver problemas. Se as pessoas que estão em casa não forem ajudadas a ter um comportamento sereno e a ter uma saída para as suas preocupações, podem ter comportamentos errados. É isso que estamos a procurar evitar", justificou.

PCP não comenta

Perante esta situação e tratando-se de uma autarquia comunista, a TSF procurou uma reação junto do PCP sobre esta linha criada em Setúbal para alertas de cidadãos.

Nenhum responsável do partido esteve disponível para falar, mas chegou uma resposta por escrito: "Pelo que pudemos verificar, o conteúdo referido já não está disponível na página da Câmara Municipal de Setúbal".

A TSF insistiu, lembrou as declarações do vereador, as notícias do Público e da Sábado sobre o assunto e o facto de a linha ter, de facto, existido. O PCP voltou a não querer comentar o assunto.

Publicação apagada para não gerar interpretações ambíguas

Com a publicação apagada, já depois da conversa com a TSF, importava perceber o porquê. O vereador setubalense com a tutela da Proteção Civil nota que "analisando o texto", entenderam que ele era "ambíguo" porque "não traduz o conteúdo".

"A forma como está expressa naquela página pode induzir em erro, então decidimos retirá-la e vamos repô-la com a forma certa que corresponde ao conteúdo para evitar interpretações erradas. O que aconteceu até agora foi aquilo que disse: são pessoas que falam e dizem que há ali um problema ou que têm um problema, o que entenderem", nota Carlos Rabaçal.

O vereador nota que "vai manter-se uma linha de apoio, vai ter uma nova designação e vai ter uma explicitação diferente para se perceber exatamente o conteúdo que se pretendia dela desde o início". E que objetivo é esse? Dar apoio às pessoas e aos problemas relativos a situações relacionadas com a Covid19.

Perante insistência da TSF com a formulação inicialmente feita na publicação e com as declarações prestadas anteriormente, o vereador sublinha que vivemos num "contexto difícil" e que a autarquia está "num esforço para fazer bem e esta coisa saiu mal expressa". "Vamos corrigir, aprendemos rápido, só não se engana quem não faz", nota.

O que é que então fica em cima da mesa? "Decidimos criar uma linha que pode ser semelhante ao gabinete da participação cidadã que se mantém ativo, mas que trata da rua, da calçada, das coisas do dia-a-dia, e que não tem capacidade para responder a esta imensa procura de informação e esclarecimento que está a surgir. Aliás, abrimos duas linhas: uma específica para as pessoas colocarem problemas do mais diverso tipo e uma específica para os idosos que já está ativa e a funcionar".

Questionado se foi por mera coincidência que a publicação foi apagada depois de a TSF ter pedido um comentário ao PCP, Carlos Rabaçal sublinhou que não tinha conhecimento desse pedido.

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