Tem sido um segredo bem guardado: de que rubrica do Orçamento saiu o dinheiro para pagar a derrapagem nas obras de requalificação do antigo Hospital Militar de Belém? A auditoria pedida pelo ministro (e anunciada no parlamento em outubro) já lhe chegou às mãos, mas foi agora enviada para o Tribunal de Contas, sem mais explicações.
Depois da insistência da TSF durante os últimos meses com o gabinete do Ministro da Defesa, a equipa de Gomes Cravinho confirma agora que, "no seguimento da recomendação da Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN), o Ministro da Defesa Nacional enviou o relatório dessa instituição para o Tribunal de Contas para os efeitos tidos por convenientes".
Já no início do mês, o inspetor-geral José Leite Martins escusava-se a responder às dúvidas da TSF sobre esta auditoria, remetendo para "interlocução com a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional".
Certo é que, passados mais de seis meses das primeiras notícias sobre a derrapagem nos custos das obras, sobram perguntas para praticamente nenhumas respostas.
A 7 de outubro, na Assembleia da República, João Gomes Cravinho admitiu perante os deputados um "desvio muito significativo" no valor das obras de requalificação desta unidade que hoje serve de unidade de apoio ao SNS para doentes Covid-19.
"A verba vem das verbas de funcionamento da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional, há um desvio muito significativo em relação à estimativa inicial e os custos finais na ordem dos 2,6 milhões de euros mais IVA. A estimativa inicial tinha sido de 750 mil mais IVA", sublinhava então o governante.
Nessa audição, o ministro realçou ter perguntas para as quais "não tinha resposta" e deixava a certeza de que, na sequência dos resultados da auditoria pedida, seriam retiradas as "devidas consequências". No entanto, já depois de ter o relatório nas mãos, Cravinho não retira quaisquer consequências e enviou as conclusões para o Tribunal de Contas.
Na nota escrita enviada à TSF, o gabinete destaca ao longo de cinco parágrafos que a obra "foi demonstrativa da capacidade de mobilização ágil de recursos e meios das Forças Armadas em contexto de emergência nacional" e que já passaram pelas instalações, nos últimos meses, "mais de 570 doentes". Hoje estão ocupadas 80 das 90 camas.
Apenas no último parágrafo é referida a auditoria sem, no entanto, revelar quaisquer detalhes sobre as conclusões.
Futuro também ainda está em aberto
Em agosto do ano passado, a Associação Salgueiro Maia tornou público que o antigo Hospital Militar de Belém ia ser cedido à Câmara Municipal de Lisboa (CML) e que até viria a utilizar o nome do histórico Capitão de Abril no futuro.
Na nota, lê-se que "a engenharia procedimental tripartida prevista será a cedência temporária reversível do Ministério da Defesa Nacional (MDN) à CML, por um período de cerca de 25 anos, eventualmente renovável, integrando-a esta na parceria que já se encontra "agilizada" com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) de transformar aquela infraestrutura numa grande Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI)".
Ora, com base nesta informação, soaram campainhas no Bloco de Esquerda e no PSD que, no parlamento, questionaram o ministro João Gomes Cravinho sobre o assunto.
Em outubro, o bloquista João Vasconcelos sublinhou que o "processo foi sempre difuso" e questionou o ministro da Defesa com declarações de militares que, na comunicação social, consideravam que o Estado saía lesado deste investimento que seria "entregue a privados".
Gomes Cravinho foi claro na resposta: "A ideia de que estamos aqui a fazer um investimento do Estado e dos contribuintes para dar a interesses privados é uma ideia que não tem qualquer base ou fundamentação". O ministro justificou que a parceria ainda não está delineada e que "não tem linha de tempo definida" porque ainda não se sabe quando a infraestrutura estará disponível.
O PSD, por sua vez, citou diplomas para salvaguardar que as Forças Armadas não podem ficar a perder com a parceria que virá no futuro.
A deputada Ana Miguel dos Santos lembrou que o que está previsto na lei é que "o resultado da alienação de infraestruturas militares excedentárias deve ser reinvestido na melhoria das condições de operacionalidade requeridas pelas missões das Forças Armadas" e questionou se as verbas envolvidas na parceria voltam à "esfera das Forças Armadas".
Gomes Cravinho adiantou que o objetivo do governo vai ao encontro das preocupações sociais-democratas notando que o antigo Hospital Militar de Belém, "em princípio, gerará uma receita que pode ser por alienação ou por renda".
"A minha inclinação é não alienar, é que este equipamento fique na esfera do MDN e que seja disponibilizado para efeito de Cuidados Continuados perante uma renda que irá reverter no quadro da Lei de Infraestruturas Militares para os meios das Forças Armadas", garantiu o ministro sobre o futuro acordo de cedência destas instalações militares.
No entanto, mais de quatro meses depois destas declarações, as dúvidas mantêm-se exatamente as mesmas.
