Descentralização está a ser corrigida ainda que de "forma atabalhoada"

Presidente da Câmara Municipal do Porto tem sido uma das vozes mais críticas do processo de descentralização.

O presidente da Câmara Municipal do Porto afirmou esta terça-feira que o Governo está a "tentar corrigir aquilo que foi mal feito" no processo de descentralização de competências, atendendo às preocupações dos autarcas, ainda que de "forma atabalhoada".

"De uma forma atabalhoada, creio que a boa notícia é que estão a tentar olhar para aquilo que foram as preocupações legítimas dos autarcas e estão a tentar fazer aquilo que deviam ter feito antes", afirmou Rui Moreira, no final de uma reunião entre as ministras da Coesão Territorial e da Saúde e a Área Metropolitana do Porto, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no Porto.

O autarca tem sido uma das vozes mais críticas do processo de descentralização, nomeadamente na área da Educação, com o argumento de que a transferência de competências não estava a ser acompanhada do respetivo "envelope financeiro", e que levou o Porto a abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que está a ser interlocutora nas negociações com o Governo.

"Ando a falar deste assunto há quatro anos. Lembram-se da Cimeira do Rivoli em que muitos dos autarcas que aqui estão presentes, e outros, chamaram a atenção que era preciso fazer a coisa bem feito? Foi mal feito e agora estamos a tentar corrigir, o que é um vício português", considerou Rui Moreira.

O autarca independente expressou, contudo, que a reunião de hoje é um marco positivo: "Claro que há um avanço. Até ao dia 01 de abril estava tudo bem. Até ao dia 01 de abril a ANMP dizia que nós tínhamos que fazer isto, que isto era fantástico, era maravilhoso, que estava tudo feito e afinal agora estão a fazer tudo", apontou.

O presidente da Câmara do Porto referiu que, na reunião, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, adiantou que vai "sair um conjunto de pacotes retificativos da questão da descentralização na área da Educação, um conjunto enorme de pacotes legislativos".

Rui Moreira disse que "ainda bem" que tal acontecerá, mas, salientou, "é como se a descentralização ainda não tivesse começado".

Insistiu em a chamar a atenção para aquilo que disse ser "a preocupação de todos os autarcas", a questão da neutralidade orçamental.

"Todos os autarcas dizem sim senhor, nós queremos fazer isto, mas os nossos municípios não podem assumir encargos quando não há uma receita equivalente", referiu Moreira.

Os orçamentos municipais são, explicou, outra preocupação para os autarcas: "Provavelmente antes do fim do ano vamos ter aumentos salariais na Função Publica por causa da inflação e é preciso acautelar não apenas aquilo que é a situação presente, mas [também] aquilo que é a situação futura, porque os rendimentos dos municípios não variam em função da inflação".

"Mais uma vez digo, o que preocupa todos os autarcas é como é que vão fechar os seus orçamentos. Nós temos que os fechar em outubro deste ano, o Orçamento do Estado para 2023 só vai ser discutido depois. Dizem aqui que há um fundo de compensação para o caso dos municípios não esgotarem o dinheiro e [o dinheiro] passar para outros municípios, que há uma comissão técnica de acompanhamento, ainda não percebi quem a forma", disse.

Moreira deixou, por fim, um desejo e uma certeza sobre o papel da ANMP, presidida pela autarca socialista Luísa Salgueiro, que também esteve na reunião com as governantes.

"Espero que aquilo que seja combinado, naturalmente vai abranger todos os municípios, cumpra com aquilo que é preocupação de todos os autarcas aqui presentes e acredito que a senhora presidente da ANMP tudo vai fazer nesse sentido", disse.

Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municípios elegíveis (201 na Saúde e 278 na educação) tinham assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao cidadão, Gestão do património imobiliário público, Vias de comunicação, Praias, Áreas portuárias, Transporte em vias navegáveis interiores, Cogestão de áreas protegidas, Proteção civil, Policiamento de proximidade, Segurança contra incêndios, Estacionamento público, Jogos de Fortuna e de azar, Arborização e rearborização e Associações de bombeiros.

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