Devia aconselhar o Governo durante pandemias, mas não reúne há mais de meio ano
Reuniões no Infarmed
Natacha Cardoso/Global Imagens
O que se passa com o órgão que, por lei, deve aconselhar o Governo em emergências de saúde pública? Peritos estranham e criticam o modelo alternativo das reuniões do Infarmed.
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O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), que reúne especialistas de várias escolas, faculdades e centros de investigação da área da saúde, critica a forma como o Governo tem ignorado o Conselho Nacional de Saúde Pública, mas também o modelo de aconselhamento científico seguido nas chamadas reuniões do Infarmed.
Sublinhando que o Conselho Nacional de Saúde Pública é, por lei, o órgão consultivo do Governo para emergências de saúde pública, o observatório recorda que a última reunião que o Executivo convocou foi em novembro de 2020, há mais de meio ano.
Além disso, nem a Comissão Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, nem a Comissão Coordenadora de Emergência do CNSP foram ativadas como deviam.
O relatório anual agora apresentado admite que este conselho tem "anomalias" e funciona em condições "precárias", nomeadamente porque alguns dos seus "dispositivos de apoio e enquadramento" em casos de emergências de saúde pública "não parecem fáceis de viabilizar tal como a lei os propõe".
Contudo, em mais de um ano de pandemia já se deviam ter corrigido esses problemas.
Na prática, a função do Conselho Nacional de Saúde Pública tem sido ocupada pelas reuniões do Infarmed, mas o OPSS diz que este modelo tem vantagens e problemas.
Uma "questão muito problemática" está relacionada com a "ilusão" criada pelo Governo de que esta "audição individual de peritos, sem o benefício de uma síntese científica qualificada, através de processo de trabalho regular, transparente e independente, por parte de um conjunto de competências técnico-científicas complementares, explicitamente formulada e comunicada, constituía uma forma real e idónea de aconselhamento científico para as decisões políticas".
É criticado o facto de ser o Governo a fazer a sua própria síntese "dos contributos técnico-científicos individuais ouvidos".
Sublinhando a experiência positiva de outros países, o relatório conclui que "precisamos de uma governação mais sensível ao conhecimento - um processo de aconselhamento científico contínuo, transparente e independente dos poderes, capaz de fazer uma síntese do estado da arte e vertê-la em propostas de ação, comunicadas ao conjunto da comunidade".
Portugal deve ter "um processo de aconselhamento científico para as decisões políticas, adequado ao nosso tempo, beneficiando das experiências internacionais mais relevantes e de uma análise crítica das insuficiências evidentes na experiência portuguesa recente".
Razões que levam o Observatório a propor "a revisão da legislação em vigor, desde 2009, sobre emergências de saúde pública, revendo a configuração e funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Pública".
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