Eutanásia. Adão Silva recorre de sanção da jurisdição do PSD para o Constitucional

O social-democrata reforça que o processo tem como finalidade perseguir os líderes do partido.

O presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, vai recorrer para o Tribunal Constitucional da advertência que o conselho de jurisdição lhe impôs, justificando com "erros e incompetências". O tribunal do partido entendeu haver matéria para sancionar o dirigente social-democrata, depois da liberdade de voto dada aos deputados no referendo pela eutanásia.

No final de abril deste ano, o Conselho de Jurisdição entendeu haver motivos para sancionar os altos dirigentes do partido, justificando com "matéria bastante para abertura de processo disciplinar". De acordo com um militante queixoso, a liberdade de voto viola uma deliberação do Congresso do PSD, uma vez que compete estatutariamente "definir a estratégia política do partido, apreciar a atuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o partido".

Em declarações aos jornalistas, Adão Silva diz que o processo está sustentado numa "trapalhada", e garante que a aprovação de uma moção setorial no congresso do partido não é vinculativa, apesar da posição contrária do Conselho de Jurisdição.

"Era tão vinculativa que o Conselho de Jurisdição se esqueceu de publicá-la. Esta deliberação, que supostamente era vinculativa, não me foi transmitida, como é obrigatório", explica.

Adão Silva lembra que votou a favor do referendo, mesmo desconhecendo a aprovação da moção setorial. O presidente da bancada do PSD garante que a única moção vinculativa é a de estratégia global, apresentada pelo presidente do PSD, neste caso, Rui Rio.

O social-democrata reforça que o processo tem como finalidade perseguir os líderes do partido, "prejudicando-o nas suas funções e sujando a imagem enquanto responsável público". "Não posso aceitar", conclui.

Adão Silva diz ainda que o partido deve estar focado nas eleições autárquicas, e que os candidatos do partido "agradecem muito que haja paz e serenidade".

O presidente da bancada acrescenta que presidente do tribunal do partido interrogou deputados "sem ter competência para o fazer". "Teria de recorrer ao presidente da Assembleia da República", explica.

Adão Silva acrescenta que só teve conhecimento da decisão do Conselho de Jurisdição a 31 de maio, uma vez que o acórdão foi enviado para "um dos 11 secretários do partido na Assembleia da República".

A 25 de maio, o Conselho de Jurisdição decidiu não aplicar qualquer sanção a Rui Rio, mas advertir o líder parlamentar do partido, Adão Silva. Os social-democratas foram acusados de desrespeitar uma decisão do congresso do PSD, que propôs um referendo nacional à eutanásia.

No último congresso do partido, em fevereiro de 2020, foi aprovada uma moção onde se instava a que o PSD, "através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia".

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