Governo extingue secretaria de Estado da Agricultura. CAP pede demissão de ministra

A nova lei orgânica em Diário da República define também as competências dos ministros das Infraestruturas e da Habitação.

A nova lei orgânica do Governo já está publicada em Diário da República e confirma que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, fica, para já, com apenas uma secretária de Estado na dependência direta, a secretária de Estado das Pescas. A secretaria de Estado da Agricultura, que não tinha nenhum responsável desde a demissão de Carla Alves, dia 5 de janeiro e 24 horas depois da posse, foi extinta.

Em declarações à TSF, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, mostrou-se perplexo com esta decisão e pediu a demissão da ministra da Agricultura.

"É inaceitável esta notícia de que o Ministério da Agricultura praticamente já não existe, já não tem sequer secretaria de Estado. É lamentável termos chegado a este ponto. Cada vez que se decapita um organismo do Ministério da Agricultura a ministra aplaude, de cada vez que se demonstra que a agricultura, afinal, para este Governo não tem importância, demonstra-se absoluta incompetência e falta de capacidade da atual ministra de desempenhar funções no âmbito da gestão no Ministério da Agricultura", explicou à TSF Eduardo Oliveira e Sousa.

O primeiro-ministro, António Costa, já assegurou que mantém a confiança política em Maria do Céu Antunes, numa altura em que tem lidado com várias demissões no seu Governo.

Esta nova lei orgânica define também as competências dos ministros das Infraestruturas e da Habitação e reformula algumas das competências do ministro da Administração Interna e do Ambiente.

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