O Governo reconheceu esta segunda-feira oficialmente a existência de uma situação de seca severa e extrema agrometeorológica em todo o continente, "o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola".
O reconhecimento oficial foi publicado em Diário da República através de um despacho de 21 de junho da ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.
No despacho citam-se os dados de monitorização agrometeorológica e hidrológica para se dizer que a situação de seca no continente, após ligeira melhoria nos meses de março e abril, "voltou a apresentar um agravamento significativo nos meses de maio e junho de 2022 com consequentes impactos negativos na atividade agrícola".
Portugal continental estava em maio com cerca de 97,1 % do território na classe de seca severa e 1,4 % na classe de seca extrema. "Esta situação sofreu um agravamento na 1.ª quinzena de junho com a totalidade do território continental em situação de seca severa ou extrema", diz-se no documento.
A 15 de junho o ano hidrológico 2021/22 apresentava um défice de precipitação acumulada de 408 milímetros inferior ao normal, diz-se também no despacho, que refere igualmente a descida do volume de água armazenada em grande parte das bacias hidrográficas.
O reconhecimento oficial da situação de seca extrema ou severa em Portugal continental visa minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.
O despacho remete para o artigo 29.º do decreto-lei 32/2022 (que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional), que refere a organização e competências do Ministério da Agricultura, nomeadamente a execução das políticas em matéria de agricultura e a coordenação e aplicação de fundos nacionais e europeus para a agricultura.
CAP acusa ministra de "querer brincar com uma situação tão grave"
Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), considera que este despacho e este reconhecimento não servem de absolutamente nada e até se sente insultado, lembrando que os agricultores andam a alertar para a situação de seca há já vários meses.
"Não havendo, nesse despacho, mais do que a simples constatação de que o país está em seca dá a sensação de que há uma espécie de querer brincar com uma situação tão grave como aquela que a agricultura vive. Desde novembro que o setor anda a suplicar por medidas. Vir no final de junho reconhecer que o país está em seca é perfeitamente absurdo se não estiver associado a qualquer outra intenção, que deveria ser a ministra vir dizer quais são as soluções, as ajudas e o que está decidido. Vir dizer que o país está em seca sem mais nada por trás é quase uma situação de brincadeira de mau gosto", explicou à TSF Eduardo Oliveira e Sousa.
O responsável volta a lembrar a necessidade de medidas que a CAP até já apresentou e insiste, por exemplo, na urgência de um plano de gestão das reservas da água.
"Só a CAP, em fevereiro, apresentou 40, mas há uma medida que já devia estar em prática: o plano de colmatação das ausências de reservas de água que o país já anda a reivindicar há anos. Em vez disso, o que há são anúncios de que, como há pouca água, temos de reduzir a utilização. Precisamos de reduzir a utilização, mas temos de a ter. Como o Governo não faz nada para a termos, acabamos por ter esta situação que, como volto a dizer, parece até ser uma brincadeira de mau gosto", acrescentou o presidente da CAP.
