Leia na íntegra o decreto presidencial que renova o estado de emergência

Marcelo submete à Assembleia da República a renovação do estado de emergência.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quarta-feira ao Parlamento o decreto que renova o estado de emergência em Portugal até 16 de março.

LEIA NA ÍNTEGRA O DECRETO PRESIDENCIAL

Apesar de reconhecer que as medidas estão a ter os efeitos positivos desejados, Marcelo justifica a renovação do estado de emergência sublinhando que não é recomendado pelos peritos a redução ou suspensão das medidas de restrição de contactos sem que os números desçam para patamares mais confortáveis para a gestão do Serviço Nacional de Saúde. Mas levanta já uma ponta do véu em relação ao desconfinamento.

"O futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido. Impõe-se, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual", pode ler-se na nota deixada no site da Presidência.

Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde.

A renovação do estado de emergência tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN. O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 01 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de