Médicos rejeitam proposta do Governo. Negociações para mudanças estruturais começam em julho

Proposta de 50 euros por hora extraordinária após o limite anual de 150 foi criticada pelos médicos como "superficial e curta".

Os representantes dos médicos rejeitaram, esta quarta-feira, a proposta apresentada pelo Governo do pagamento de 50 euros por cada hora extraordinária de urgência acima do limite das 150 trabalhadas por ano, mas a tutela já tem em vista, para o próximo mês, o início das negociações para encontrar respostas estruturais.

À saída de uma reunião com as estruturas sindicais, a ministra da Saúde, Marta Temido, explicou que "não foi entendimento das estruturas sindicais que esta proposta fosse uma solução suficiente".

A proposta da tutela foi de um valor de "50 euros à hora para as horas suplementares além das horas que constituem o limite legal de 150 horas, realizadas em muitos casos por estes profissionais de saúde", indicou. Esta solução é "equivalente" à que já está em prática na Madeira, assinalou a ministra.

"Visa equilibrar uma remuneração em serviço de urgência que é demasiada baixa, de 19 euros, e um valor que pago excecionalmente em situações de pico", assinalou a governante.

Marta Temido destaca que, "quando comparado com todos os valores à hora da atual carreira médica", só em "duas circunstâncias", no topo da carreira, "alguém receberia um valor superior e claro que, nesse caso, poderá optar por esse valor superior".

Respostas estruturais

O próximo passo do processo vai ser o de iniciar negociações "tendo em vista modificações estruturais" para responder a "três problemas que os portugueses sentem: a necessidade de fixar mais médicos no SNS, a necessidade de melhorar o acesso às prestações de saúde, com mais disponibilidade para consultas e bancos de urgência e a necessidade de resolver o constrangimento no funcionamento dos serviços de urgência".

Neste âmbito, o Governo quer negociar com as estruturas sindicais respostas que incluem "o regime de dedicação plena", o trabalho "realizado em contexto de serviço de urgência" e as "normas de organização e disciplina do trabalho médico".

"Qualquer uma destas três respostas tem enquadramento remuneratório", garantiu a ministra da Saúde.

Para já, e para tentar resolver o problema nas urgências - com dois regimes de trabalho "competitivos entre eles e que geram injustiça" - o Governo quer enquadrar um regime transitório "que não ultrapasse a necessidade de um ano de vigência" e que pode ser "substituído por um regime mais favorável que venha a ser negociado" com os sindicatos.

O processo de negociação "tem um calendário de 180 dias" e a primeira reunião está prevista para o dia 13 de julho.

Questionada sobre atualizações da remuneração base dos médicos portugueses, Marta Temido garantiu que o Governo "vai olhar para essas questões no contexto das respostas aos problemas dos portugueses".

"Solução avulsa"

Momentos antes, à saída da reunião com a ministra Marta Temido, o representante da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Noel Carrilho, classificou a proposta sobre o pagamento das horas extraordinárias como "superficial e curta".

"Sempre nos pareceu que é uma solução avulsa e que não vem acrescentar nada ao SNS nas necessidades que apresenta neste momento", avaliou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), José Pinto de Almeida, lamenta que a ministra da saúde tenha recusado a contraproposta que foi feita em conjunto pelos sindicatos.

Esta "é uma situação parcelar que não contribui, neste momento, em nada para a resolução do problema principal", condena.

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