Parlamento aprova levantamento de imunidade de André Ventura

Em causa estão as afirmações do deputado sobre o fundador do Bloco de Esquerda Fernando Rosas.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou esta quinta-feira um parecer relativo ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado único do Chega, André Ventura, para poder responder na sequência de afirmações sobre o fundador do BE Fernando Rosas.

A votação do parecer relativo ao levantamento de imunidade parlamentar do deputado do Chega foi um ponto reservado da reunião desta quinta-feira da comissão parlamentar da Transparência, e por isso fechado à comunicação social, mas fontes parlamentares indicaram à Lusa que o relatório foi aprovado por unanimidade.

Na semana passada, alguns órgãos de comunicação social noticiaram que o Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado único e líder do Chega, para que possa ser constituído arguido e ouvido por suspeita de um alegado crime de difamação agravada.

Em causa está uma publicação na sua página na rede social Facebook, de fevereiro deste ano e que ainda pode ser consultada, na qual escreveu: "Fernando Rosas diz que Marcelino da Mata foi um criminoso, mas foi ele que torturou homens e sequestrou mulheres em 1976".

As fontes ouvidas pela Lusa indicaram também que o parecer será ainda votado pela Comissão Permanente, uma vez que a Assembleia da República está em processo de dissolução e a última reunião plenária decorreu na sexta-feira.

A primeira reunião da Comissão Permanente está marcada para dia 9 de dezembro, na próxima semana.

O deputado André Ventura já teve a sua imunidade parlamentar levantada anteriormente.

Em junho, o parlamento levantou a imunidade ao deputado e líder do Chega para responder em tribunal por suspeita de crime de desobediência devido a um ​​​​​​​jantar-comício nas eleições presidenciais com mais de 170 pessoas, em estado de emergência.

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