Partidos confirmam voto contra programa Mais Habitação. Só o PAN vai abster-se
O PS acredita que os votos contra não vão fragilizar este pacote do Governo.
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O Parlamento vai aprovar, em votação final global, esta quarta-feira à tarde, o pacote Mais Habitação e apenas os deputados do PS vão votar a favor. O deputado do PS Hugo Costa, em declarações no Fórum TSF, acredita que isso não vai fragilizar esta medida do Governo.
"Da parte de alguns partidos da oposição, tudo fizeram para este pacote não ser votado, tentando que até fosse votado na especialidade num dia que já não permitisse ser votado antes de setembro, usando todos os métodos regimentais possíveis. Por isso, não fragiliza o pacote e, já agora, dar uma nota: as críticas a que assistimos dos partidos à nossa direita são completamente diferentes das críticas a que assistimos dos partidos à nossa esquerda. O que só pode demonstrar que esta medida e que este pacote é sério, é um pacote que é moderado e que permite a conjugação de um conjunto de interesses", acusou Hugo Costa.
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Pelo PSD está garantido o voto contra. Mais do que isso: o vice-presidente, António Leitão Amaro, assegura que quando o partido for Governo há medidas que vão ser anuladas.
"O arrendamento forçado, a prática de eliminação do alojamento local, a limitação administrativa de rendas e a eliminação completa ou em grande medida das ARIs, o PSD revogará quando for Governo. Chumbamos agora e se o Governo e a maioria aparentemente socialista insistir, sozinha, em aprová-la, o PSD revogará", prometeu, na TSF, António Leitão Amaro.
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Outro voto contra o pacote Mais Habitação chegará também do lado do Chega. O deputado Filipe Melo considera que as propostas são muito à esquerda.
"É uma proposta que tem fundamentos muito mais à esquerda que o Partido Socialista e não me vou alargar em considerações em relação a isto. O Partido Socialista e este Governo resolveram acabar com um setor estratégico e fundamental para o nosso país, que é o alojamento local. Estávamos ainda agora na comissão de economia a ouvir ALEP, a Associação do Alojamento Local em Portugal, e os dados que nos foram revelados são dramáticos. Podemos dizer que 40% da capacidade de dormidas em Portugal irá ficar afetada com esta medida do Governo, ou seja, um setor tão estratégico para o país, que representa quase 20% do nosso PIB, como o turismo, a partir do dia de hoje está condenado", explicou Filipe Melo.
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Angelique da Teresa, vice-presidente da Iniciativa Liberal, renova as críticas. Desde logo por causa da forma como o Governo encara o alojamento local.
"Isto realmente é um ataque a quem não quer viver de subsídios, a quem quis criar o seu próprio negócio. Isto é um sinal claro do Governo que diz às pessoas que mais vale estarem quietas do que arriscar seja no que for. Mais vale as pessoas viverem de subsídios do Estado e serem dependentes do Estado do que darem empregos a outros. Isto é realmente um atentado e quando se escolhe o alojamento local como bode expiatório à falta de habitação, basta olhar para os números do INE e da Autoridade Tributária para se perceber que não é assim. Agora o alojamento local passou a ser a culpa de todos os males que já vêm de há anos para cá. É uma falácia que se instalou e é atirar areia para os olhos das pessoas", defendeu Angelique da Teresa.
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Os partidos mais à esquerda também alinham no voto contra. Bruno Dias, do PCP, nota que faltam, entre as medidas do Governo, respostas para resolver o problema da habitação.
"Há soluções diferenciadas que estão aqui a passar ao lado desta discussão muitas vezes e há interesses poderosos que estão a continuar a ganhar e a acrescentar lucros e ganhos a esta situação de injustiça que já não é só de injustiça, é uma situação de emergência social e, portanto, é preciso ir mais longe em muitos aspetos, mas é preciso ter outra maneira de ver, ter outro olhar sobre o tema da habitação em que agora o Governo, pelos vistos, prefere manter o caráter especulativo, mas subsidiando é com benefícios fiscais, com vantagens e com comparticipações, para que se passe um certo desconto no preço final, mas esse desconto no preço final continua a ser exorbitante para a esmagadora maioria das pessoas", afirmou Bruno Dias.
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Já Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda, considera que este pacote não está nada à esquerda. Daí o voto contra.
"Precisávamos que o Mais Habitação tivesse medidas que tivessem um impacto direto na questão das rendas e dos preços e não tem, portanto acaba por não responder aos problemas de habitação e, portanto, ao contrário do que muitas vezes se tem dito, é um programa que não está nada à esquerda, na medida em que não responde a nenhum dos problemas que têm sido identificados e que vão continuar a pesar sobre quem tem uma renda ou quem tem uma prestação à habitação para pagar. Votamos contra, sim", acrescentou Isabel Pires.
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Entre os partidos da oposição, só o PAN considera que o pacote Mais Habitação traz algumas vantagens e, por isso, Paulo Vieira de Castro, da comissão política do PAN, confirma a abstenção do partido na votação.
Não foi possível escutar Rui Tavares, do Livre, no Fórum porque o deputado está na conferência de líderes que ainda não terminou. No entanto, tudo indica que o partido pode vir a manter a abstenção como tinha feito na primeira votação.