"Tentativa de ingerência" e "confusão". Bastonários criticam propostas sobre ordens profissionais

O bastonário dos Advogados está preocupado com o que considera ser um "ataque" às ordens. Para a bastonária dos Contabilistas Certificados, a proposta dos liberais para extinguir metade das ordens profissionais é "elitista" e "não tem qualquer critério".

No dia em que a reforma das ordens profissionais volta a ser debatida no Parlamento, com quatro projetos em cima da mesa, bastonários ouvidos pela TSF intensificam as críticas às propostas dos partidos, com Luís Menezes Leitão a afirmar que está em curso "uma tentativa de ingerência na autonomia interna das ordens profissionais".

Ouvido pela TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados diz que as propostas apresentadas "não têm qualquer fundamentação" e colocam "vários riscos relativamente à independência das ordens". Para o responsável, está a ser criada "uma enorme confusão" através daquilo que considera ser um "ataque" a estas organizações.

Menezes Leitão estranha igualmente a proposta da Iniciativa Liberal (IL) para extinguir 11 das 22 ordens no país: "Vemos com grande preocupação que, sem qualquer fundamentação, apareçam a propor a extinção de 11 ordens. Parece-nos, de facto, uma situação bastante estranha, uma vez que estas ordens passaram por um processo de criação que teve discussão pública. Foram constituídas por decreto lei."

Sobre a redução do tempo dos estágios para acesso à profissão, o bastonário da Ordem dos Advogados defende que 12 meses é insuficiente para aprender as regras da profissão e lembra que "não há nenhum país da Europa que tenha um estágio inferior a 18 meses".

Além disso, "as soluções completamente absurdas" que são apresentadas vêm de "alguém que não conhece nada do funcionamento da advocacia", aponta, referindo-se à ideia de que as ordens não podem voltar a ensinar o que foi ensinado nas universidades.

"O problema é que nas universidades não se ensina a prática profissional, ensina-se a teoria, ensina-se a lei. Obviamente que quem faz uma cadeira de processo civil na universidade, não aprende a fazer um articulado, uma contestação", exemplifica. Se as ordens fossem proibidas de ensinar isso, sustenta ainda Menezes Leitão, "estaríamos a lançar advogados no mercado que não teriam quaisquer condições de defender os seus clientes num processo".

Também o bastonário dos Médicos vê nas propostas dos partidos uma tentativa de controlo das ordens. No Fórum TSF, Miguel Guimarães sustentou também que há na proposta de criação de um órgão de supervisão "incongruências", considerando que nem sequer está a ser cumprido o princípio da separação dos poderes executivo e legislativo.

Ana Rita Cavaco concorda com a posição de Miguel Guimarães. Na opinião da bastonária dos enfermeiros, "acabar com o conselho jurisdicional das ordens", como propõe o Governo, é algo "gravíssimo". Na antena da TSF, a responsável sustentou que extinguir "o coração da atividade de uma ordem profissional" e "colocar lá pessoas que não têm nada a ver com a profissão" não faz sentido, uma vez que em causa estão questões técnicas "muito específicas" que não podem ser avaliadas por alguém externo.

Já a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados não concorda que em curso esteja uma tentativa de ingerência do poder político. À TSF, Paula Franco lembra que, apesar da sua independência, as ordens não deixam de ser da tutela do Estado. E embora não veja como necessária alterações ao nível da supervisão, não lhe parece que isso resulte numa intervenção no funcionamento normal das ordens. "Pelo menos na nossa não acontecerá isso", assegura.

No entanto, à proposta da IL para extinguir metade das ordens profissionais, a bastonária aponta várias críticas. Considera-a uma proposta "elitista" e que revela falta de conhecimento, comenta a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Para Paula Franco, a intenção dos liberais não tem "qualquer critério" e "retira credibilidade" à própria proposta. "Até poderia ser considerado um excesso de demagogia ideológica e, realmente, até percebia que a IL propusesse a extinção de todas as ordens. Propor de algumas e não de outras já me parece que entra numa situação sem qualquer critério e que retira credibilidade à própria proposta. (...) Acaba por ser elitista", afirma.

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