Supervisão, estágios remunerados e extinção de metade das ordens. Discussão polémica volta à AR
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Supervisão, estágios remunerados e extinção de metade das ordens. Discussão polémica volta à AR

A reforma das ordens profissionais, que levantou várias críticas dos bastonários, volta a debate depois da dissolução da Assembleia da República. Os projetos do PS, Iniciativa Liberal (IL) e PAN ficaram pelo caminho, mas voltaram a ser apresentados no início da nova legislatura, com o Chega a juntar uma nova proposta, idêntica à da antiga deputada Cristina Rodrigues, que é agora assessora do partido.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais já veio a público criticar os documentos dos partidos, falando numa "tentativa de governamentalização e ingerência do poder político" com "normas prejudiciais ao serviço público".

Na sexta-feira, na apresentação da proposta socialista a alunos universitários, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afastou as críticas, e prometeu continuar "no combate político" por um "país plural", combatendo "o vírus do corporativismo".

PS aceita contributos, mas não abdica do núcleo duro

O PS apresenta uma proposta com alterações à de outubro, depois dos "muitos contributos e elementos de melhoria recolhidos até ao momento", e aumenta o peso das ordens no órgão de supervisão para reforçar a regulação.

O órgão, "que exerce poder de controlo", será composto por quatro representantes da profissão (antes eram três), três elementos do ensino superior (antes eram dois) e "uma personalidade de reconhecido mérito" eleita pelos restantes membros.

Os socialistas propõem que o Provedor do Cliente passe a ser obrigatório, já que "uma das principais missões das associações públicas profissionais é a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços", mas também aqui há mudanças na nova proposta.

"O provedor dos destinatários dos serviços é designado pelo bastonário ou presidente da associação pública profissional sob proposta do órgão de supervisão", através de uma lista elaborada pelo órgão de supervisão.

Quanto às alterações aos estágios profissionais, os socialistas não abdicam da proposta inicial, e prometem melhorar o acesso os jovens, não só aos estágios, mas também ao mercado de trabalho.

O PS defende, por isso, que os estágios profissionais sejam "tendencialmente remunerados" e não podem exceder 12 meses, ao contrário dos atuais 18 meses. Na proposta lê-se que "os estágios profissionais são remunerados nos termos a definir nos estatutos das respetivas associações públicas profissionais".

O partido admite que esta é uma questão "muito difícil", já que todos os patrões não têm condições de pagar a remuneração a todos os estagiários. Assim, em cima da mesa está a possibilidade de, na fase de especialidade, o partido acolher as sugestões das ordens profissionais, como a redução da Taxa Social Única para quem tem a cargo estagiários.

Os socialistas asseguram ainda que "a definição das matérias a lecionar no período formativo e, eventualmente, a avaliar em exame final deve garantir a não sobreposição com matérias ou unidades curriculares que integram o curso conferente da necessária habilitação académica", para acautelar uma duplicação de conteúdos.

IL quer extinguir "mais de metade" das ordens

A IL, no projeto que apresenta, elogia a proposta do PS, "que acompanha", já que "segue as recomendações liberais das organizações internacionais", que pede a separação da função regulatória da função representativa e de as mesmas serem dotadas de um órgão de supervisão independente".

Ainda assim, a proposta dos liberais é mais rígida e propõe "extinguir mais de metade das ordens existentes", ou seja, 11 das atuais 20, "algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia".

"Ao longo dos anos, têm sido constituídas várias ordens, sem lógica nem critério, a não a ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos representados na AR. A IL olha para a existência de ordens como algo benéfico para a sociedade nos casos em que a natureza da profissão exige uma prática continuada séria e certificada", lê-se no documento.

Os liberais lamentam que "muitas ordens profissionais cuja existência é justificada têm abandonado o seu papel base, transformando-se em corporações de defesa dos interesses instalados", propondo o fim das ordens dos Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e dos Agentes de Execução, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais.

São "um obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada".

Chega junta mais uma proposta à discussão

Apesar de não ter apresentado qualquer proposta na anterior legislatura, o partido de André Ventura fez chegar um projeto de lei aos serviços do Parlamento, propondo alterações aos estágios profissionais, com uma proposta idêntica à da atual assessora e antiga deputada do PAN, Cristina Rodrigues.

O partido entende que os estágios devem ter um limite de 12 meses, "a contar da data de inscrição e incluindo as fases eventuais de formação e de avaliação", e devem ser remunerados.

"A total ausência do pagamento de uma retribuição nestes casos coloca os estagiários em situação de enorme precariedade e instabilidade sendo obrigados a custear todas as suas despesas, nomeadamente com alimentação, transportes e formação, o que faz com que estes ainda tenham que pagar para trabalhar", explicam.

O Chega acrescenta que também o trabalho independente deve ser salvaguardado, como é o caso de muitos advogados, propondo "uma alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, com o intuito de garantir a sua aplicação aos estágios que correspondam a trabalho independente".

Já o PAN, agora com uma deputada-única, volta a apresentar a mesma proposta da anterior legislatura, que prevê a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para acesso à profissão com um limite de 12 meses.

Inês Sousa Real entende que o valor do estágio deve variar "consoante o estudante tenha licenciatura ou mestrado".

"Exigência de remuneração obrigatória variável consoante o estudante tenha licenciatura (1,65 x IAS) ou mestrado (1,75 x IAS), e do pagamento de subsídio de refeição equivalente ao dos trabalhadores da função pública", acrescenta.

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