Tribunal rejeita argumentos do PSD para impugnar candidatura de Santana Lopes

Nome do candidato não vai poder surgir nos boletins de voto e movimento será identificado apenas como "Figueira a Primeira".

OS dois argumentos apresentados pelo PSD para impugnar a candidatura de Pedro Santana Lopes à Câmara Municipal da Figueira da Foz foram rejeitados pelo tribunal. Os sociais-democratas apoiavam-se em dois pontos da candidatura: a denominação e a falta de prova do número mínimo de proponentes.

Sobre o primeiro, a candidatura do PSD alegava que o movimento independente tem apresentado denominações diferentes numa mesma candidatura: umas vezes 'Pedro Santana Lopes - Figueira a Primeira' e outras vezes 'Figueira a Primeira'.

No despacho judicial - que foi partilhado pela própria candidatura no Facebook -, o magistrado do Juízo Local Cível da Figueira da Foz - Juiz 2 (integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra), explica que, embora a designação 'Pedro Santana Lopes - Figueira a Primeira' não colida com "nenhum preceito legal" por não se cingir ao nome singular e porque esse nome corresponde ao primeiro candidato ao órgão a que se propõe, o grupo de cidadãos só pode, em contexto eleitoral, utilizar "uma denominação".

Tendo em conta o "teor da acta construtiva" do grupo, o tribunal conclui que a denominação oficial da candidatura é 'Figueira a Primeira' e que esta "valerá para efeitos de candidatura nas presentes eleições".

"Assim, deverá improceder o primeiro fundamento da impugnação", conclui também o tribunal.

Sobre a falta de prova do número mínimo de proponentes, o tribunal explica que "verifica-se a apresentação de 2187 proponentes, estando indicados os dados legalmente exigidos a cada um", sendo que eram necessários apenas 1647 (os 3% dos eleitores inscritos definidos pela Lei Eleitoral) para formar uma candidatura. Com este argumento, o tribunal explica que "daqui decorre que também deve improceder o segundo fundamento da impugnação apresentada".

"Pelo exposto, julga-se improcedente a impugnação apresentada pelo PSD à candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Figueira a Primeira»", conclui.

"Devia haver uma entidade reguladora para a aldrabice"

Em declarações à TSF, Pedro Santana Lopes acusou o PSD de o querer afastar da corrida à autarquia e vê a decisão do tribunal como uma derrota em toda a linha para os sociais-democratas.

"O que o PSD quis foi fazer como o dr. Sampaio, mandar-me para casa, acabar com a candidatura. E perdeu em toda a linha", explica o antigo líder do PSD. "É pena a imprensa não saber tudo o que se passa aqui na Figueira [da Foz], devia haver uma entidade reguladora para a aldrabice, mas infelizmente não há."

"O PSD perdeu, ponto. O resto é conversa", sublinhou também o candidato autárquico, que realça que as sondagens "dão-lhes [ao PSD] um resultado com um só número, e baixo".

Sem mencionar Rui Rio, Pedro Santana Lopes assinala que, tal como o primeiro o "primeiro responsável" pelo movimento que lidera é o próprio, também o "primeiro responsável pelo que o PSD fez é o seu líder".

"Isto nunca se viu, virem impugnar uma candidatura de um antigo líder do partido... Não estou a fazer-me de vítima, ganhei!", declarou o antigo líder social-democrata, que questiona o caráter da "gente que está" no PSD.

PSD reclama vitória

O candidato do PSD à autarquia vê nesta decisão do Tribunal da Comarca de Coimbra uma vitória. Em declarações à TSF, Pedro Machado revelou ter sido notificado pelo tribunal, que o informou que a candidatura independente liderada por Santana Lopes vai ter de corrigir a designação com que se apresentou.

"O que o dr. Santana Lopes tinha procurado fazer - mais uma vez, uma trapalhada à sua medida - era iludir o tribunal", acusa Pedro Machado, referindo-se às duas denominações distintas apresentadas pelo movimento. "Nós sabíamos que não correspondia à verdade, sabíamos que era um processo todo ele eivado de irregularidades que, do nosso ponto de vista, apontavam para ilegalidades", algo que acabou por ser confirmado por uma juíza.

"Cai a pretensão do dr. Santana Lopes de se colocar no boletim de voto, quer da Câmara Municipal, quer da Assembleia Municipal", o que significa que o nome do candidato não vai surgir nos documentos de voto.

O tribunal vai agora notificar o mandatário da candidatura, mas Pedro Machado diz não ter informações sobre o prazo que vai ser dado para a alteração da denominação.

A Câmara Municipal da Figueira da Foz é liderada, desde 2009, por um executivo socialista, que, atualmente, dispõe de seis mandatos contra três do PSD (embora este partido tenha retirado a confiança política a dois dos seus vereadores).

O atual presidente, Carlos Monteiro - que substituiu João Ataíde, em 2019, quando este foi para o Governo - encabeça a lista do PS, sendo também candidatos à câmara municipal Pedro Machado (PSD), Santana Lopes (Figueira a Primeira), Bernardo Reis (CDU), Rui Curado Silva (BE), Miguel Mattos Chaves (CDS-PP) e João Paulo Domingues (Chega).

Notícia atualizada às 20h17

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