O antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara sai, esta segunda-feira, em liberdade. A informação foi avançada pela RTP3.
Armando Vara, de 67 anos, encontrava-se, desde 16 de janeiro de 2019, no Estabelecimento Prisional de Évora, tendo já cumprido dois anos e nove meses da pena de prisão efetiva de cinco anos a que foi condenado, por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta.
Em comunicado, o Tribunal de Execução de Penas de Évora informa que Armando Vara é "libertado ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor".
O tribunal e o Ministério Público concordaram que "Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena", tendo a decisão "efeitos imediatos".
A lei em causa, em vigor desde 10 de abril de 2020, estabelece que, "excecionalmente, no âmbito da emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19", pode ser concedido o "perdão parcial de penas de prisão", sendo perdoadas penas de duração superior a dois anos, se o tempo que faltar para o seu cumprimento integral "for igual ou inferior a dois anos, e o recluso tiver cumprido, pelo menos, metade da pena".
"O Tribunal entendeu que Armando Vara já cumpriu metade da pena, não faltando mais de dois anos para o termo desta (...), estando também preenchido o requisito de não ter sido condenado por qualquer crime que a Assembleia da República tenha fixado como "imperdoável", sendo certo que o perdão incide sobre a pena única e não sobre as penas parcelares fixadas em relação a cada um dos crimes", é relatado no comunicado.
Vara foi ainda condenado a dois anos de prisão efetiva, em julho deste ano, no processo em que estava acusado de um crime de branqueamento de capitais.
