CAP lembra que Espanha só pode cortar água a Portugal sob condições excecionais

Protesto juntou agricultores espanhóis em León, Zamora e Salamanca.

Depois de cerca de três mil agricultores espanhóis se terem manifestado para pedir que o país acabe com a libertação de água para Portugal, no âmbito do acordo de Albufeira, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), afirma que esse pacto tem regras claras e deve ser cumprido, lembrando também que a água só pode ficar do lado espanhol sob determinadas condições.

"Existe uma convenção que tem um regime de exceção. Portanto, se as condições que se estão a viver neste momento levam a verificar que há lugar para o regime de exceção, não há nada a fazer. Tem é de se verificar se, de facto, as condicionantes que levam ao regime de exceção verificam-se ou não se verificam. Tem a ver com determinada quantidade de água armazenada, determinado tipo de precipitação em determinado período do ano. Um conjunto de regras que estão perfeitamente estabelecidas na Convenção de Albufeira", explicou à TSF Eduardo Oliveira e Sousa.

Não tem sido essa a avaliação dos peritos e a água continua a fluir. O protesto juntou agricultores de León, Zamora e Salamanca e o responsável da CAP explica que em causa está a bacia hidrográfica do Douro, onde nem há grande exploração agrícola.

"Em particular na região Norte, na bacia do Douro, temos de criar maior capacidade de armazenamento. Se assim não for, as condições tenderão a agravar-se e, por isso, quando os espanhóis sabem que, do lado português, a água que vem para o Douro é para facilitar o armazenamento nas barragens do Douro, a navegabilidade do Douro e são poucas as utilizações agrícolas... Os agricultores que têm as culturas instaladas estão a passar mal por causa da seca, é legítimo que se manifestem para salvarem as culturas, mas há uma convenção e essa convenção tem lá qual é o regime de exceção", defendeu o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal.

Quanto a uma eventual revisão do acordo com Espanha, o presidente da CAP defende que negociar agora não seria uma boa ideia.

"O que está a acontecer é que as alterações climáticas trazem-nos uma situação diferente da situação em que a Convenção de Albufeira foi pensada. Neste momento, abrir a discussão sobre a Convenção de Albufeira será sempre pior para Portugal porque os espanhóis nunca tenderão a aceitar aumentar os volumes que são enviados para Portugal", acrescentou.

O pacto de Albufeira, assinado pelos dois países a 30 de novembro de 1998 para a administração e uso da água nas cinco bacias hidrográficas que compartilham, entre as quais a do Douro, regula a proteção e uso sustentável das águas das mesmas.

Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro - Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica - terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.

O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.

Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico a 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.

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