Clínicos de outras especialidades como médicos de família? É "inconcebível" e "engana utentes"

Ordem dos Médicos, sindicatos e associações do setor vão tomar uma posição conjunta em defesa da especialidade de Medicina Geral e Familiar, manifestando-se contra a entrada em vigor da lei que permite a clínicos sem formação específica exercer funções de médico de família nos centros de saúde.

A Ordem dos Médicos, sindicatos e associação de Medicina Geral e Familiar estão contra a decisão do Governo que permite que clínicos de outras especialidades possam exercer funções de médicos de família nos centros de saúde. A medida é vista pelos responsáveis como "inconcebível" e uma forma de o Executivo "maquilhar os números", atirando "areia para os olhos de todos".

Paulo Pereira dos Santos, presidente do Colégio de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos, considera que a nova medida - que consta da lei do Orçamento de Estado aprovada na semana passada - desvaloriza a profissão e põe em causa a qualidade da saúde.

"Há, sobretudo, uma perda de confiança naquilo que é uma relevância que tem de ser dada à qualidade", afirma o responsável à TSF, acrescentando que a tutela devia ter "como critério máximo" a qualidade dos serviços "que melhorem e possam melhorar a saúde da população portuguesa". "É para isso que foram eleitos e mandatados", assinala ainda.

Também Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, considera que com esta lei fica em causa uma especialidade com 40 anos de história.

"O que [a medida] representa é que colegas sem qualquer especialidade (...) possam - sem ter passado por qualquer internato e sem ter passado por qualquer formação na área de Medicina Geral e Familiar - ser colocados num centro de saúde e assumirem a responsabilidade perante uma lista de 1900 utentes", diz Nuno Jacinto à TSF, considerando que esta nova lei é "inconcebível" e que "não faz rigorosamente sentido nenhum".

"Basicamente é acabar com o papel dos médicos de família e dizer que qualquer um, sem formação específica nesta área, pode exercer estas funções. E não podemos dizer, como diz o secretário de Estado, que médicos são médicos. Por essa ordem de ideias, todos poderíamos fazer tudo e, felizmente, não é isso que se faz. Todos nós temos noção das nossas limitações, a Medicina é vastíssima e, obviamente, que os médicos não podem fazer tudo em todo o lado e, por isso, existem as especialidades. Existe uma especialidade com 40 anos de história que não pode ser apagada de um dia para o outro", acrescenta.

Embora a medida preconizada na Lei do Orçamento do Estado seja ainda provisória, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral receia que ela se torne definitiva.

"Infelizmente, em Portugal temos a tendência de perpetuar soluções provisórias ao longo de anos ou décadas", afirma, deixando no ar uma outra questão: "a partir do momento em que estes colegas sejam colocados num determinado centro de saúde, essas vagas não são colocadas a concurso. Depois, como é que se faz? Expulsamos estes colegas de um dia para o outro?"

"Isso não pode ser assim, os médicos não são descartáveis. Assumir que estas situações são apenas limitadas no tempo - aliás, sem colocar qualquer tempo para isso - é estar a atirar areia para os olhos de todos, mas, sobretudo, é estar a enganar os utentes ao atribuir-lhes um médico que não é médico de família. Estamos apenas a maquilhar os números", critica.

Esta tarde, a Ordem dos Médicos, sindicatos e associações do setor vão tomar uma posição conjunta em defesa da especialidade de Medicina Geral e Familiar, manifestando-se contra a entrada em vigor da lei que prevê a contratação de médicos indiferenciados para colmatar a falta de médicos de família.

"O que se pretende é ter uma posição conjunta que seja baseada naquilo que é a melhor evidência, naquilo que é a Ciência e o melhor interesse dos utentes. Certamente que haverá conclusões que traduzam essa união e robustez de uma posição comum", explica ainda Nuno Jacinto.

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