Conselho Superior da Magistratura suspende juiz autor de declarações negacionistas

Rui Pedro Castro faz, nas redes sociais, apelos contra o uso de máscaras e o confinamento.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de Covid-19.

Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve acesso, o inspetor responsável pelo inquérito disciplinar refere que a conduta imputada ao juiz/arguido "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial", opinião partilhada pelo vice-presidente do conselho que determinou a suspensão do magistrado.

Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Rui Pedro da Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de entrar para a magistratura, já pertenceu ao grupo "juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

Nessa mesma rede social, Rui Pedro da Fonseca garante que vai "continuar a falar na qualidade de juiz" e refere que, face à suspensão, terá "mais tempo disponível para ajudar a população a ficar consciente dos seus direitos".

Ordem dos Advogados também abriu processo

A Ordem dos Advogados (OA), também decidiu agir disciplinarmente contra o juiz por "alegada prática de actos exclusivos aos advogados".

Num comunicado enviado à TSF, a ordem refere que a decisão pela ação disciplinar foi tomada esta quinta-feira, em reunião do Conselho Geral da OA, depois da ordem ter "tomado conhecimento de que estariam disponíveis online minutas de peças processuais relativas a defesas em processos de contraordenação, providências de habeas corpus, participações criminais, declarações de não consentimento e termos de responsabilidade, elaboradas pelo Juíz em casa".

Embora tenha sido advogado, escreve a ordem que o juiz "requereu no passado dia 2 de março a suspensão da sua inscrição na OA", uma vez que no dia anterior tinha "reingressado na magistratura, por regresso de licença sem remuneração de longa duração".

Assim, não podia "legalmente esse Juiz praticar actos próprios da profissão de advogado".

"Recordando que a elaboração de peças processuais é um acto da competência própria dos Advogados, nos termos do artigo 1º da Lei nº49/2014, de 24 de Agosto, relativa aos actos próprios de Advogados e Solicitadores, só podendo por isso esses actos serem praticado por Advogados com inscrição em vigor, a OA vai agir em conformidade, uma vez que estes profissionais, mesmos suspensos, continuam sujeitos à jurisdição disciplinar", refere a OA.

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