Presidente do Supremo preocupado com funcionamento do novo sistema de sorteio dos processos
Henrique Araújo vai estar presente na primeira distribuição "para ver se funciona", mas avisa desde já que há preocupação entre os magistrados.
Chega leva caso ao MP se Governo não entregar parecer sobre demissões na TAP
André Ventura defende que estará em causa um "crime de desobediência" por parte do ministro das Finanças.
Álvaro Sobrinho com prazo de dez dias para pagar caução de seis milhões de euros
As medidas de coação são reavaliadas de imediato se o prazo terminar sem ter sido paga a caução.
Conselho Superior da Magistratura instaurou procedimento disciplinar a juiz Ivo Rosa
Segundo nota do CSM, a decisão de instaurar procedimento disciplinar a Ivo Rosa foi tomada, por unanimidade, em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário.
CSM arquiva queixa de Ivo Rosa contra Carlos Alexandre
A queixa de Ivo Rosa foi apresentada por alegados atrasos do juiz Carlos Alexandre no processo BES.
CSM rejeita por unanimidade impugnação de redistribuição de processos no Ticão
O Conselho Superior de Magistratura tomou a decisão em plenário por unanimidade dos 17 membros.
Trabalhos no novo Ticão arrancam esta terça-feira com novos juízes e uma polémica inaugural
O tribunal que até agora funcionava com apenas dois juízes - Ivo Rosa e Carlos Alexandre - passa a contar oficialmente com nove juízes, devido à extinção do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.
Reclusos de Paços de Ferreira exigem substituição de juíza que analisa processos
Associação de apoio ao recluso acusa o Tribunal de Execução de Penas de estar a desvirtuar a lei ao não ter em conta todos os pressupostos necessários à concessão de saídas precárias e à execução do processo de reabilitação.
Juiz negacionista expulso pelo Conselho Superior da Magistratura
A decisão foi tomada por unanimidade. Juiz fica impedido de exercer funções, com implicações imediatas.
Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações ao caso João Rendeiro
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura diz não ter competência para sindicar decisões judiciais.
PSP apresenta queixa contra juiz negacionista Rui Fonseca e Castro após insultos
O juiz suspenso preventivamente de funções desde março insultou, na terça-feira, agentes da PSP que faziam o policiamento de uma manifestação de apoio ao magistrado em frente ao Conselho Superior da Magistratura.
Advogado não falou com Luís Filipe Vieira sobre substituição por Rui Costa
Magalhães e Silva vincou que, apesar de não lhe ter falado sobre essa situação, o empresário, de 72 anos, estava ciente do que iria acontecer.
Proposta do Governo de alterações ao "Ticão" aprovada na generalidade
Integração do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa no TCIC contou com os votos favoráveis de PS, PCP, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Terminou interrogatório a Berardo. Medidas de coação conhecidas na sexta-feira
O empresário Joe Berardo e André Luiz Gomes estão indiciados por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.
Conselho Superior da Magistratura quer acelerar formação de juízes para colmatar défice
Nos "próximos tempos" 80 a 100 juízes vão aposentar-se, havendo "necessidade de substituir o quadro de juízes", argumenta o Conselho Superior da Magistratura.
Pedrógão Grande: Advogado considera "lamentável" ausência de público no julgamento
Segundo o advogado, se não havia uma sala, "tinha de haver".
Sócrates pede relatórios sobre distribuição do processo da Operação Marquês
Dois dias depois do CSM ter aprovado um inquérito que confirma não ter havido irregularidades na distribuição do processo, o ex-primeiro-ministro contraria essa tese e aponta vários factos novos que devem ser tidos em conta.
Conselho da magistratura continua em maio discussão sobre TCIC e fase de instrução
O juiz conselheiro defendeu também alterações à própria fase facultativa de instrução.
