Rendeiro volta a tribunal em maio. Decisão de extradição adiada para junho

As autoridades portuguesas devem voltar a enviar para África do Sul os documentos relativos ao processo de extradição que, anteriormente, tinham chegado sem estarem devidamente selados. Espera-se que os novos documentos cheguem a 1 de abril.

O julgamento para a extradição de João Rendeiro foi adiado e deverá acontecer entre 13 e 30 de junho, mas antes disso, o antigo banqueiro deverá voltar a tribunal a 20 de maio, depois da procuradoria portuguesa voltar a enviar os documentos que chegaram a África do Sul sem estarem devidamente selados. Até nova audiência, Rendeiro ficará detido.

Os documentos devem chegar ao tribunal sul-africano no início de abril. "Esperamos ter cópias dos documentos [de extradição], de volta de Portugal, a 01 de abril", referiu aos jornalistas à porta do tribunal a advogada June Marks.

Entretanto, na próxima semana, o tribunal vai apreciar um novo pedido da defesa para que o antigo banqueiro aguarde o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de uma caução.

A sessão desta quinta-feira começou com mais de quatro horas de atraso, tendo tido início por volta das 12h00.

A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano mantiveram esta quinta-feira um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal em Verulam, arredores de Durban.

"Como cidadão português na África do Sul, [João Rendeiro] tem todo o direito constitucionalmente de questionar tudo. A lei diz que a África do Sul não pode extraditá-lo para Portugal se não tiver um julgamento justo. Acho que os julgamentos [em Portugal] foram injustos", disse June Marks.

A advogada disse ainda que pretende que o decorrer do processo seja feito com recurso a diligências via Internet.

Entretanto, avançou que pretende apresentar a tribunal um segundo pedido de liberdade sob caução - ao mesmo tempo que tenta um recurso do primeiro pedido -, provavelmente em fevereiro.

"Eu quero tirá-lo dali para fora", resumiu.

Para maio, acrescentou, deverá ser agendado um período de escolha de testemunhas, incluindo de Portugal, com as quais pretende depois alegar em tribunal que João Rendeiro foi "injustamente" julgado à revelia.

Tendo em conta as condições de saúde e queixas anteriores da defesa, o magistrado que dirige o processo terá admitido transferi-lo para uma cela onde estivesse sozinho, mas o próprio ex-banqueiro recusou, preferindo estar junto de pessoas que falam português, contou a advogada, reiterando que está melhor de saúde.

June Marks disse ainda que o tribunal errou ao deter provisoriamente João Rendeiro, justificando que a Convenção Europeia de Extradição protege idosos e grávidas, estabelecendo que não devem ser presos, mas sem referência a limites de idade.

João Rendeiro vai completar 70 anos a 22 de maio.

O ex-presidente do BPP João Rendeiro chegou a tribunal num carro celular pouco depois das 09h00 (07h00 em Lisboa), hora habitual de chegada de reclusos e início de diligências no Tribunal de Verulam.

Tal como na última semana, o ex-banqueiro saiu do carro sob forte escolta policial, diferente da que era feita com outras viaturas.

* com Lusa

Atualizado às 13h05

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