Ensino especial sem condições e meios para reabrir dia 18 de maio

A FENACERCI e a Federação para a Deficiência Mental dizem que a maioria das escolas de Ensino Especial e os Centros de Recursos para a Inclusão não têm condições para reabrir na segunda-feira.

"As escolas, os pais e os alunos mereciam mais respeito por parte do Ministério da Educação". O desabafo é do vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social. Só ontem é que o Ministério da Educação publicou o decreto-lei que estabelece as medidas para a reabertura dos estabelecimentos de ensino especial. Rogério Cação diz ter sido surpreendido, por várias vezes pediu esclarecimentos à tutela e agora em cima da hora passam a responsabilidade para as escolas... que têm que garantir todas as condições de segurança.

"Primeiro mandaram abrir dia 18, mas depois não dizem quais são as condições, quem é que apoia, que garantias é que é preciso salvaguardar... Acho que às vezes nós trabalhamos noutro planeta, que não em Portugal pelas condições que temos".

O vice-presidente da FENACERCI vai questionar o Ministério da Educação, Rogério Cação diz que a reabertura implica muito trabalho e poucas escolas de ensino especial estão preparadas para reabrir já na segunda-feira.

"Dificilmente vão abrir, acredito que haverá exceções, mas a maioria das escolas de ensino especial não estarão preparadas. Nós estamos numa conjuntura em que assegurar os equipamentos de proteção individual necessários é extremamente difícil e depois estamos a falar de casos extremamente complexos, casos clínicos muito complicados. Esta tarde vou fazer um levantamento para saber qual a situação, mas é estranho que estas coisas depois de tanta insistência da nossa parte junto do ME para podermos preparar as coisas a tempo da reabertura, depois tome uma decisão destas, seca. Tomem lá, reabram dia 18 e vocês são os responsáveis por isso. Sinceramente não é assim que devia funcionar, as escolas mereciam mais respeito por parte do ME".

Ontem foi publicado o decreto-lei 20-H/2020, que define que a partir de dia 18 sejam retomadas as atividades em regime presencial para os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino especial, que têm que garantir que se encontram reunidas as condições de segurança necessárias para retomar as atividades.

A presidente da Federação para a Deficiência Mental, a HUMANITAS também critica o facto de as orientações da tutela terem chegado a quatro dias da data prevista para a reabertura. Helena Albuquerque diz que os centros de atividades ocupacionais deviam abrir na segunda-feira, mas a na maioria estão muito atrasados.

"A maior parte dos Centros de Atividades Ocupacionais não vão ter condições para reabrir dia 18 de maio. A tutela tem conhecimento disso, do que se está a passar. Portanto, os centros vão abrir a partir de 18 de maio mas de uma forma flexível, respeitando as orientações que ontem chegaram da segurança social".

A presidente da HUMANITAS explica que os alunos com necessidade especiais só devem regressar à escola em setembro, até lá continuam a ter o apoio dos técnicos dos centros de recursos para a inclusão... mas Helena Albuquerque afirma que não chega. "Neste momento a escola inclusiva está muito longe de ser a realidade que todos queremos e neste momento piorou porque a maior parte destes jovens com múltiplas problemáticas não podem usufruir das tecnologias e por exemplo da tele-escola. Tem sido um momento muito difícil para eles, de regressão na maior parte dos casos e para as famílias, os pais não são terapeutas".

Ontem foi publicado em DR o Decreto-Lei n.º 20-H/2020, que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

"Em relação às atividades em regime presencial nos estabelecimentos de ensino especial

1 - Retomam as atividades em regime presencial, a partir de 18 de maio de 2020, os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensinoespecial ao abrigo das condições estabelecidas nas portarias a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

2 - Compete aos estabelecimentos de ensino especial garantir que se encontram reunidas as condições de segurança necessárias para retomar as atividades em regime presencial, bem como assegurar o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.

3 - Para o efeito do disposto no n.º 1, a escola pode, sempre que se justifique, solicitar declaração médica comprovativa de que o aluno pode retomar as atividades em regime presencial.

4 - Os alunos abrangidos pelo disposto no n.º 1 podem, por opção expressa dos encarregados de educação, não retomar as atividades em regime presencial."

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