Ana Mendes Godinho
Covid-19

As "95 mil empresas que pediram lay-off", o desemprego e o futuro do trabalho

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Com perto de cem mil empresas a recorrer ao lay-off e o desemprego a subir, mais os lares de idosos, está no centro do furacão. Uma longa entrevista à TSF, quando abril se aproxima do fim e há muito por esclarecer.

Com o apoio de mais de duas dezenas de instituições académicas, entre universidades e politécnicos, o país já tem a capacidade instalada de poder levar a cabo cerca de quatro a cinco mil testes diários à Covid-19.

Ana Mendes Godinho senta-se no estúdio 2 da TSF, depois de regressar de uma viagem a Peniche, onde esteve na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, que integra o Instituto Politécnico de Leiria. A instituição irá realizar noventa testes esta semana, mas com capacidade para os duplicar já na próxima, o que deixa a governante muito satisfeita com a eficácia da ligação entre a academia e o Executivo na resposta à pandemia.

Testes em lares

"Tem havido uma dinâmica muito interessante de mobilização da academia para esta missão que é uma missão comum." Com isto, o país desenvolve a capacidade de fazer testes preventivos aos funcionários que trabalham nos lares, uma vez que mais de vinte instituições do ensino superior "aderiram ao programa, temos nesta altura uma capacidade instalada de quatro mil testes/dia, com a possibilidade de chegarmos a cinco mil testes por dia, com a capacidade que estão a ter de aumentar a produção". A Ministra do Trabalho considera extraordinário o facto de isto ser feito graças "a uma disponibilidade enorme da academia e destes investigadores que colocaram equipamento e conhecimentos que tinham ao serviço desta grande missão, uma verdadeira onda de dedicação de serviço público." Os testes aos profissionais dos lares de todo o país devem estar concluídos em duas ou três semanas. Governante, académicos e parceiros chamam-lhes "Os heróis dos testes", assim mesmo, num grupo de WhatsApp criado para partilha de conhecimentos no âmbito desta iniciativa, que ligou o ministério de Ana Mendes Godinho ao do Ensino Superior. "É extraordinária a forma como estão a partilhar conhecimento e experiência e, ao mesmo tempo, sempre a melhorar os processos."

Trabalhadores independentes: "um desafio enorme"

Estamos quase no fim do mês de abril. A TSF pergunta à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se está a ser pago o apoio aos trabalhadores independentes aos mais de 170 mil que o solicitaram. A previsão era que fosse pago no dia 27 ou 28. São 292 euros. A Segurança Social explica que tal se deve ao facto de o diploma que regula os apoios só ter entrado em vigo no dia 13. Mas quando se faz a conta para um mês integral, o apoio máximo é de 435 Euros, isto é, muito abaixo do salário mínimo. Pergunta-se igualmente a Ana Mendes Godinho se isto é aceitável, quando, em muitos casos, estão em causa pessoas que ficaram basicamente sem qualquer rendimento?

"Este pagamento refere-se aos dias a partir do qual foi feito o requerimento em março, desse universo todo que disse nem todos pediram em março. Nós tivemos aqui um desafio enorme que foi, face a uma situação completamente extraordinária, encontrar medidas rápidas que, de uma forma também extraordinária, respondessem a quem estava completamente descoberto". A ministra que tutela as relações laborais reconhece que ainda há, no país, "muita gente sem qualquer proteção e que estão fora do sistema". No caso dos trabalhadores independentes, acrescenta, "se não se tivesse criado esta medida, não haveria nenhum instrumento que respondesse a esta situação fora do normal e imprevisível que estamos a viver. O valor que está a referir é um proporcional relativamente aos dias em que a medida esteve em vigor em março, e a medida foi desenhada no sentido de garantir um IAS (Em 2020 o Indexante dos Apoios Sociais, IAS, foi fixado nos € 438,81, nos termos da Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro), mas esse valor já foi revisto porque já fizemos uma alteração à medida para criar dois escalões, de modo a diferenciar aquilo que é a carreira contributiva de cada pessoa".

O Governo admite estar "ainda a fazer o levantamento de situações que possam estar a descoberto". "Uma das críticas que nos têm feito é o número de medidas que criámos e a dificuldade em compreendê-las porque são tantas", assume a ministra. Isto para não falar nos ajustamentos sucessivos a medidas entretanto criadas: "Essa tem sido a preocupação, ajustar as medidas para que elas cheguem ao maior número de pessoas possível e às situações que estão a descoberto". O objetivo é trazer para dentro do sistema, nomeadamente com um plano de pagamentos, pessoas que não estejam na economia formal, "para não estarem a descoberto nestas situações".

Dúvidas são mais que naturais

Remunerações que contam para o lay-off, a parcela que fica isenta da taxa social única, o cálculo dos apoios, advogados e contabilistas alertam para uma previsível confusão no processamento dos salários deste mês. Teme Ana Mendes Godinho este pandemónio no meio da pandemia?

"Não, aquilo que me parece é que tem de haver uma grande disponibilidade da parte de todos para a clarificação de medidas que, antes disto, não existiam. Estamos a criar medidas novas para as quais ninguém estava preparado". A governante afirma que o ministério que lidera tem procurado ter nos sites da Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) um conjunto de perguntas e respostas frequentes disponibilizadas e revela que estão a ser preparadas "sessões de esclarecimento online, em que os próprios serviços estarão à disposição das pessoas para esclarecer as dúvidas online através de sessões em videoconferência, para chegar cada vez mais às pessoas e clarificando as dúvidas que têm surgido". Porque, diz a ministra, é perfeitamente natural que surjam essas dúvidas: "Basta pensar que se nós, no nosso sistema jurídico, temos tantas dúvidas sobre diplomas que têm muitos anos, imagine o que serão dúvidas sobre medidas que foram criadas há menos de um mês".

Acrescenta Ana Mendes Godinho: "Colocámos no sistema jurídico uma série de medidas que não tinham qualquer provisão legal anteriormente". A antiga secretária de estado do Turismo adianta que o que o país está a viver se trata de uma notável "partilha de esforço de todos: os trabalhadores, por um lado, que deixam de receber um terço da sua retribuição; por outro lado, as empresas, que, não tendo faturação nem tendo atividade, estão a manter os postos de trabalho e a pagar uma parte do salário; e o Estado, adiando o pagamento dos impostos por parte das empresas e das contribuições sociais, mas também assumindo aqui uma parte do custo com os salários, para precisamente partilhar este esforço coletivo pela manutenção dos postos de trabalho".

Isenção de TSU só para as empresas

Sendo uma situação extraordinária que o país está a viver, não deveria ter havido uma isenção extraordinária da contribuição para a segurança social por parte dos trabalhadores, os 11% de TSU, uma vez que as empresas também estão isentas? Godinho finta a questão com a definição daquilo que foram as prioridades do Governo: "A grande preocupação com esta medida foi que havia um mecanismo de apoio à manutenção dos postos de trabalho durante este período em que muitas empresas deixaram de ter atividade. E, portanto, o foco foi criar condições opara que as empresas tivessem liquidez - isto combinado com outras medidas como são as linhas de crédito - ou o adiamento do pagamento de impostos e de contribuições para a segurança social, que permitem às empresas ter liquidez para pagar salários. Esse foi o grande objetivo destas medidas".

95 mil empresas solicitaram o lay-off

Com "pedidos relativos a 95 mil empresas" (dados da ministra no momento da gravação da entrevista com a TSF, na tarde de segunda-feira), representando um universo de cerca de 1 milhão e duzentos mil trabalhadores (o total daqueles ao serviço das empresas que recorreram ao lay-off simplificado, o que não quer dizer que seja a totalidade de trabalhadores nessa condição de suspensão temporária ou redução de horário de trabalho), o progressivo regresso à normalidade poderá ser clarificado na reunião que junta esta terça-feira autoridades de saúde, órgãos de soberania, entidades patronais e organizações sindicais no Infarmed, em Lisboa. "Queremos ter decisões bem informadas e bem esclarecidas sobre a forma como a retoma deve ser feita", afirma a ministra do Trabalho.

Medir a temperatura só se não ficar registado

Umas das medidas já assumidas pelo Governo, que procura legislar para superar as reservas colocadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, passa pelo controlo da temperatura aos trabalhadores nas empresas. O Governo não vê obstáculos, desde que não fiquem registos: "A grande preocupação é que não sejam utilizados estes dados, nem mantidos estes dados relativamente ao trabalhador. Face às circunstâncias de saúde pública que vivemos, o Ministério do Trabalho fez um esclarecimento no sentido de que poderia haver medições, desde que não houvesse registo". Ana Mendes Godinho, na entrevista à TSF, recorda que tanto a legislação nacional como a europeia preveem as situações em que possa ser feito esse tratamento de dados, "desde que haja consentimento do próprio ou que haja questões de saúde pública que o justifiquem".

Sobre o impacto da pandemia e o futuro das relações de trabalho, e no momento em que confirma estar em curso "uma grande ação nacional da ACT no terreno, com 200 inspetores", Ana Mendes Godinho defende que "todo o mercado de trabalho te de ser um mercado inclusivo, um mercado que não deixa ninguém de fora, através dos vários instrumentos que são criados". Quer os trabalhadores independentes mais protegidos, garantindo que possam estar "sempre abrangidos pelos mesmos sistemas, de proteção social que todos os outros trabalhadores". Momentos como o atual "mostram como é essencial as pessoas estarem abrangidas pelo sistema de proteção social para responder àqueles momentos em que tudo o resto falha".

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