O Governo prepara-se para encurtar o prazo limite para o regime de substituição nos cargos de topo da Administração Pública. A revelação foi feita esta manhã à TSF pela ministra da modernização do estado e da administração pública.
Atualmente, quando o Governo nomeia um dirigente em regime de substituição tem um limite de 90 dias para pedir a abertura de concurso para o cargo à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
Alexandra Leitão explica ainda que a CReSAP vai deixar de ficar à espera do Governo para abrir concursos nos casos em que o limite máximo da nomeação temporária seja ultrapassado: "As nossas alterações passam, essencialmente, por duas vias. Por um lado, encurtar o prazo que medeia entre o momento em que se designa em substituição e o momento em que é obrigatório abrir concursos na CReSAP. A segunda via é uma solução que passará por permitir que a CReSAP abra oficiosamente o concurso sempre que, decorrido o prazo que a lei fixar, não tiver sido aberto esse concurso."
A ministra acrescenta que "o novo diploma também terá uma aceleração dos prazos concursais em termos de prazos, em termos de forma do seu funcionamento, para que tudo isto seja mais célere, não só a questão das substituições, mas também todo o processo de concurso e de nomeação e de escolha dos dirigentes superiores seja mais célere".
Questionada sobre quando é que a alteração entrará em vigor, Alexandra Leitão não avança uma data, mas acredita que "não será demorado".
"O diploma entrou em processo legislativo. Portanto, toda a fase preparatória e de trabalho interno no ministério e com a CReSAP já está terminado. Agora é uma questão de desenvolver o processo legislativo", remata.
