Governo diz que não tem legitimidade para orientar autarquias sobre proteção de dados
Ministra da Modernização do Estado reforçou que "o RGPD se aplica, naturalmente, a todas as entidades públicas e privadas, portanto também às câmaras municipais".
Funcionários públicos que se mudem para o interior recebem mais 4,77 euros por dia e 2 dias de férias
Os trabalhadores interessados poderão candidatar-se através das modalidades da mobilidade ou do teletrabalho.
Governo vai decidir entre 26 de setembro e 10 de outubro para data das eleições
Eduardo Cabrita adiantou que será tomada uma decisão no Conselho de Ministros da próxima semana, "tendo em conta os argumentos apresentados, quer pelos partidos representados na Assembleia da República, quer pelas associações representativas dos municípios e das freguesias".
PS defende data de 26 de setembro para a realização das eleições
O deputado do PS Pedro Cegonho apontou o fator relacionado com o clima no sentido de se permitir uma campanha eleitoral com a utilização de espaços ao ar livre.
PSD defende realização das eleições a 10 de outubro
Isaura Morais, que integra a comissão coordenadora autárquica do PSD, apresentou três argumentos para defender essa data, começando pelo da saúde pública.
Bloco de Esquerda prefere 26 de setembro para data das eleições
Beatriz Gomes Dias afastou logo a data de 03 de outubro "por se aproximar de um feriado nacional, o 5 de Outubro, o que cria condições para um fim de semana prolongado".
PCP defende realização de eleições em 10 de outubro
Jorge Cordeiro considerou que seria mais vantajoso procurar a data "mais distante" tendo em conta não só a situação pandémica, mas também os "muitos procedimentos" que as autárquicas exigem.
PEV quer eleições em 10 de outubro para "favorecer" afluência às urnas
"Face à indefinição da situação pandémica da Covid-19, entendemos que a melhor data, tendo em vista uma maior participação dos cidadãos, é a de 10 de outubro", justificou André Martins.
CDS-PP defende 10 de outubro para data das eleições por razões de saúde pública
Segundo Pedro Melo, o Governo transmitiu ao CDS-PP que havia "vantagens e inconvenientes em cada uma das datas", sendo a pior a de 3 de outubro, que tem uma ponte e, por isso, "poderá não fomentar a participação eleitoral".
PAN aponta 3 de outubro como "data ideal" para as eleições
Inês Sousa Real considerou "lamentável" que o parlamento não tenha aprovado o seu diploma para "desdobrar o ato eleitoral em dois dias".
IL sem oposição à "data expectável" de 26 de setembro
Dos três domingos possíveis para realizar as autárquicas (26 de setembro, 03 ou 10 de outubro), a IL apenas "transmitiu a sugestão de que não fosse no fim de semana intermédio", pela proximidade com feriado de 05 de Outubro.
Governo quer limitar 'mandatos' das chefias intermédias do Estado
Para Alexandra Leitão, ao estabelecer um limite no número de 'mandatos' das chefias intermédias, o que se está a fazer é "a obrigar a algum tipo de renovação, é obrigar as pessoas, ao fim de um tempo, a saírem da sua zona de conforto para vir outra pessoa com outras ideias".
Nova tabela de preços da ADSE adiada para setembro
As novas tabelas de preços, que estiveram a ser negociadas largos meses com os hospitais privados, estavam inicialmente previstas para o final do primeiro trimestre de 2021.
Governo aponta "várias soluções" para rever tabela remuneratória
Considerando "prematuro" falar sobre aumentos salariais para o próximo ano, Alexandra Leitão disse que o que está em cima da mesa nesta altura nas negociações com os sindicatos é a revisão da tabela remuneratória única.
Governo quer encurtar prazo limite para regime de substituição na Administração Pública
Alexandra Leitão explica que a CReSAP vai deixar de ficar à espera do Governo para abrir concursos nos casos em que o limite máximo da nomeação temporária seja ultrapassado.
Morreu António Torrado, Jorge Fonseca é bicampeão mundial e outros destaques TSF
Escritor tinha 81 anos e foi recordado por José Jorge Letria na antena da TSF.
Governo diz que regulamento de proteção de dados ainda não está a ser aplicado a 100%
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública garantiu que estão a ser feitos todos os esforços para evitar casos como o que foi denunciado na quarta-feira.
Governo avança com videochamadas para quem não consegue usar o site de serviços públicos
Serviço funciona por marcação. Por agora há videochamadas para ajudar a renovar o Cartão de Cidadão, mas em breve a funcionalidade chegará a outros serviços.
