"Moedas decidiu pôr em causa democracia em Lisboa." Oposição contesta mudanças nas competências do autarca "com muleta do Chega"

"É a delegação de competências mais ampla de sempre." É, desta forma, que Alexandra Leitão critica na TSF a decisão tomada na segunda-feira, em reunião de Câmara Municipal de Lisboa, de aumentar as competências do presidente Carlos Moedas.

A vereadora da coligação Viver Lisboa - que juntou o PS, Livre, Bloco de Esquerda e PAN - avisa que, com estas alterações, a oposição perde capacidade de escrutínio. "São competências que são da câmara, estão nos termos da lei, e agora são delegadas no presidente, enquanto são subtraídas ao escrutínio e à votação, porque não passam pela câmara. É uma condição sem precedentes, que deixa Carlos Moedas sem controlo democrático", defende.

Alexandra Leitão mostra-se preocupada também com a proposta de alteração de regimento, ou seja, do regulamento que determina o funcionamento da câmara. A vereadora alega que as mudanças "tiram uma série de poderes aos vereadores da oposição" e dá exemplos: "A oposição perde totalmente o direito de agendar propostas, há limites muito mais restritivos nos tempos de intervenção, há um limite fixado ao número de propostas de alteração que podem ser apresentadas a propostas feitas pelo presidente da câmara e o período antes da ordem do dia, onde se discute política fora dos agendamentos, fica limitado no tempo e no tipo de assuntos que podem ser apresentados."

Alexandra Leitão conclui que "Carlos Moedas decidiu pôr em causa a democracia na cidade de Lisboa e está a fazê-lo com a muleta do Chega" e, com isso, "está a tentar conseguir a maioria absoluta que não obteve nas urnas".

João Ferreira partilha das preocupações de Alexandra Leitão. O vereador da CDU afirma que está preocupado com a "democraticidade" da autarquia, porque "o presidente da câmara, com o apoio do Chega, está a promover uma concentração inaudita de poder na sua figura, em áreas tão sensíveis como as alterações orçamentais, matéria de urbanismo, educação, ação social, saúde, habitação, transportes e outras".

O vereador lamenta que as decisões fiquem agora "encerradas nas quatro paredes do presidente", enquanto, ao mesmo tempo, se tenta "condicionar e limitar fortemente a capacidade de intervenção da oposição e a capacidade de escrutínio".

Quanto à promessa do Chega, partido que ajudou a viabilizar a proposta, de fiscalizar as ações do presidente, João Ferreira afirma que são declarações que "não se devem levar a sério". "O Chega sentou-se ao colo de Carlos Moedas, porque não pode dar todo o poder a Moedas, diminuir o poder de fiscalização e de escrutínio da oposição e depois dizer que vai fiscalizar", explica.