Para "chegar a mais pessoas". Atribuição do abono de família vai passar a ser automática

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explica à TSF como vai funcionar o processo.

O Governo vai tornar automática a atribuição do abono de família. É uma das medidas para modernizar a administração pública no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Para receber o abono de família automático, o cidadão vai ter de autorizar a partilha de dados entre as finanças e a segurança social.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, explica como vai funcionar o processo.

"Quando alguém tem, por exemplo, direito à atribuição de benefícios sociais, deve haver uma interoperabilidade entre os dados detidos pelas finanças e os dados detidos pela segurança social em termos tais que, quando aquela pessoa estiver em condições para receber o apoio, é a própria administração que já cruzou os dados e que, proativamente, atribui o benefício à pessoa. Entre eles a possibilidade de o abono de família ser conferido automaticamente por se verificar, nessa partilha de dados entre as finanças e a segurança social, que a pessoa reúne as condições para receber esse benefício", explicou à TSF Alexandra Leitão.

A partir daí, o beneficiário pode mesmo receber o abono de família sem ter de fazer o pedido aos serviços públicos. Alexandra Leitão dá o exemplo da tarifa social de energia, que já é atribuída automaticamente, para dizer que espera que o abono de família chegue a mais pessoas.

"A tarifa social de energia, hoje atribuída de forma automática através da plataforma de interoperabilidade da administração pública, quando passou a ser atribuída de forma automática a quem tem condições para dela beneficiar aumentou de 80 mil beneficiários para 850 mil. Aumentou mais de dez vezes exatamente porque por vezes as pessoas nem sequer sabem daquele direito ou, por qualquer razão, não o promovem. Baseada no precedente que recebi da tarifa social de energia esperamos que isso possa, naturalmente, chegar a mais pessoas que têm as condições para beneficiar e que ou não pediram ou não conseguiram ainda tratar dos seus documentos", exclareceu a ministra.

O Governo não adianta quando é que o abono de família automático vai avançar, mas nunca será antes do final de 2023. Apesar do anúncio feito esta sexta-feira, a ministra Alexandra Leitão garante que isso nada tem a ver com as eleições autárquicas.

"O que se está a passar é que, em todas as áreas, estão a ser apresentados os planos que se pretendem fazer em cada área com fundos do PRR. Já houve consultas públicas e apresentações. Aquilo que se está a fazer é informar os cidadãos do que se vai fazer com essas verbas e, agora, concretamente na área da modernização. Isto não tem absolutamente nenhuma relação com alguma autarquia local em concreto nem tem nenhuma referência a municípios", acrescentou Alexandra Leitão.

A ministra apresenta esta sexta-feira de manhã um pacote para modernizar os serviços públicos, numa sessão que conta também com a presença do primeiro-ministro, António Costa. Além do abono de família automático está prevista uma linha telefónica única para os principais serviços públicos, como renovar a carta ou mudar a morada.
O agendamento dos serviços também vai estar concentrado num único centro. Ao todo estão previstos 578 milhões de euros para a transição digital na administração pública.

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