Apesar do decreto-lei do governo permitir deslocações necessárias para a guarda partilhadas dos filhos, a Associação para a Igualdade Parental considera que, por uma questão de saúde pública, a criança deve circular o menos possível entre as residências.
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O decreto do Governo, que regulamenta o estado de emergência, prevê a circulação de pais que estejam em regime de guarda partilhada mas, por uma questão de saúde pública, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental recomenda que as crianças "transitem entre residências o menor número de vezes possível".
O presidente da associação, Ricardo Simões, aconselha os progenitores a fazer "acordos extraordinários" durante o estado de emergência, pedindo aos pais que "tenham o mínimo de bom senso e reduzam a probabilidade de contágio".
A associação lembra que as redes sociais podem ajudar a encurtar a distância e considera que os pais devem colaborar entre si.
"Por exemplo, um pode ir às compras, comprar medicamentos e entregar à casa. Isso também passa uma mensagem à criança. Estamos numa situação extraordinária, a criança está com medo e, se vir que os pais estão a cooperar um com o outro, passa uma mensagem positiva e dá-lhe mais segurança", explica.
A associação considera que, o decreto do governo que estipula que podem ser feitas deslocações necessárias para a guarda partilhadas dos filhos, veio ainda trazer mais conflitos parentais.
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"Há um aumento de contactos relativamente a conflitos parentais. Ou seja, esta clarificação do governo, sem ter acautelado um conjunto de outros pormenores, está a causar mais problemas e conflitos parentais", garante.
Ricardo Simões admite que a situação pode potenciar a alienação parental mas lembra que "um alienador vai sempre arranjar pretextos para afastar a criança do outro progenitor".
A juíza Maria Perquilhas, que esteve mais de 15 anos ao serviço do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, também considera que os pais devem contribuir para o bem-estar da saúde pública. "Uma coisa é o que o governo e a Assembleia da República poderiam e deveriam ter feito e aquilo que fizeram parece-me que é acertado. Outra coisa é o que fazem os pais", refere.
Maria Perquilhas considera que "está na hora de os pais serem verdadeiramente pais e colocarem o superior interesse dos seus filhos e da própria comunidade acima dos seus interesses de pai e de mãe".
A juíza Maria Perquilhas lembra que, de acordo com as últimas informações, há mais probabilidade das crianças estarem assintomáticas, podendo transportar a doença de casa para casa.
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"Não sabemos como é que os agregados são constituídos, podem ser constituídos por pessoas idosas e podemos estar a contribuir para o agravamento de situação de saúde pública", explica.
A juíza sublinha ainda que há relatos de conflitos parentais nesta matéria e pede bom senso aos progenitores antes de pedirem a ajuda das forças de segurança.
"Alguns dos advogados estavam a dizer que houve crianças que estavam com o pai ou com a mãe e que o outro progenitor queria à viva força levar a criança consigo e porque não lhe foi facultado, chamaram a polícia. Ora, isto é que não deve ser feito. A polícia e todas as autoridades têm de estar reservadas para ajudar no combate a esta pandemia", conclui.