O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) manifesta-se contra o conteúdo da carta aberta dirigida à Assembleia da República com uma proposta para a regulação responsável do uso e comercialização da cannabis. O documento é assinado por um grupo de 65 personalidades de diversas áreas, entre as quais vários antigos ministros de governos do PS e do PSD e especialistas em saúde.
Numa altura em que estão em discussão, no Parlamento, dois projetos de lei que prevêem a legalização da cannabis, o texto da carta - a que a TSF teve acesso prévio - sublinha que a proibição da venda não está a ter efeitos na redução do consumo "que continua a aumentar e tende a normalizar-se socialmente", pleo que é preferível optar-se pela sua regulamentação.
Em declarações à TSF, o subdiretor-geral do SICAD, Manuel Cardoso, assume que não assinaria a carta em causa. "Temos o exemplo do tabaco e do álcool, que são apenas as duas substâncias consumidas que mais contribuem para as doenças não transmissíveis, com fatores de risco para a redução da esperança de vida. Temos problemas gravíssimos. [A legalização da cannabis] só viria acrescentar a esses problemas que já temos", argumenta.
Manuel Cardoso defende que, antes de avançar para a regulamentação da venda de cannabis, é preciso saber ao certo que efeitos essa iniciativa teria na saúde pública e que "essa avaliação não está feita". "Penso que seria muitíssimo pior do que a situação que temos neste momento", declara.
O subdiretor do SICAD vai mais longe e afirma mesmo que Portugal não pode correr o risco de contrariar as determinações das Nações Unidas nesta matéria, algo que seria ainda mais grave dado que é um português, António Guterres, a liderar a ONU neste momento.
"Qualquer atitude de legalização irá contra as convenções das Nações Unidas que o país assinou. Portugal ficaria muito mal-visto em termos internacionais se fizesse esse caminho", alega.
Os dados mais recentes sobre o consumo de cannabis em Portugal remontam a 2016. Nesse ano, o SICAD registou um aumento para quase o dobro do número de consumidores desta substância. Houve ainda uma tendência crescente da quantidade de pessoas que experimentou cannabis pelo menos uma vez.
De acordo com o SICAD, mais de metade das pessoas que procuram os serviços de saúde por dependências são consumidoras de cannabis, enquanto os consumidores de outro tipo de drogas - como, por exemplo, a heroína - têm vindo a diminuir.
Os últimos números oficiais indicam que 9,7% da população adulta portuguesa consome cannabis ao longo da vida, "com particular incidência nos jovens adultos", num total de cerca de 500 mil consumidores por ano.
