Ministério Público pede nulidade da decisão de Ivo Rosa na Operação Marquês

Procuradores consideram que na pronúncia "houve alteração substancial dos factos".

Os procuradores do processo Operação Marquês pediram na segunda-feira a nulidade da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, considerando que na pronúncia "houve alteração substancial dos factos", disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o pedido de nulidade "tem a ver com a descrição que consta na decisão sobre o crime precedente, que é a corrupção e que conduz ao branqueamento" de capitais.

"Do branqueamento de capitais faz parte o crime precedente, isto é, o facto ilícito de base", referiu à Lusa a fonte, observando que no despacho instrutório, "os factos que descrevem o crime de corrupção mudam e ao mudar, muda também o crime de branqueamento em causa".

Nesta arguição de nulidade, a fonte aponta o facto de na acusação o empresário Carlos Santos Silva estar acusado de corrupção passiva "e agora aparece como corruptor ativo", do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

No entendimento do Ministério Público (MP), trata-se de uma alteração dos factos, sendo agora uma questão decisiva determinar com rigor se essa alteração é substancial ou não.

Segundo a fonte, caso o juiz Ivo Rosa rejeite o pedido de nulidade da decisão, o MP pode recorrer desse despacho para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A mesma fonte adiantou também que o juiz de instrução ainda não se pronunciou sobre o prazo de 120 dias pedido pelo Ministério Público para apresentar recurso da não ida a julgamento de vários dos 28 arguidos que estavam acusados.

A notícia da entrega do pedido do Ministério Público foi hoje avançada pela TVI, no jornal das 8, que refere que teve acesso ao requerimento e que neste o MP alega que a pronúncia "reproduz de forma interpolada, um conjunto de artigos da acusação, com escassa, mas desajeitada, alteração de detalhes".

Entretanto, segundo notícias da última semana, o advogado de Sócrates, vai também arguir nulidades relacionadas com a decisão instrutória, por entender que o juiz não deu prazo à defesa para esta se pronunciar sobre o que considera ser novos factos trazidos pelo despacho.

Tais alterações relacionam-se alegadamente com o facto do empresário Carlos Santos Silva, que na acusação era apontado como o testa-de-ferro do antigo primeiro-ministro, surgir agora como o corruptor de Sócrates.

Na Operação Marquês, o juiz decidiu que Sócrates, acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado, dando como provado que empresário corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou estar prescrito.

Dos 28 arguidos foram pronunciados além de Sócrates e Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.

O juiz decidiu não levar a julgamento os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, entre outros.

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