Reclusos de Paços de Ferreira exigem substituição de juíza que analisa processos

Associação de apoio ao recluso acusa o Tribunal de Execução de Penas de estar a desvirtuar a lei ao não ter em conta todos os pressupostos necessários à concessão de saídas precárias e à execução do processo de reabilitação.

Mais de 350 reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira apresentaram uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e exigem a substituição imediata da juíza Cristina Cardoso, do Tribunal de Execução de Penas (TEP), que analisa os processos naquela prisão,

Os detidos alegam que há, desde setembro de 2014, violação dos princípios fundamentais de justiça e imparcialidade e acusam a juíza de ter em conta apenas os crimes cometidos, ignorando a postura adotada pelos reclusos na prisão e o tempo decorrido desde que foram condenados.

A juíza, defendem, age de forma "consciente, grosseira e reiterada", negando assim a "ressocialização e a reinserção" dos reclusos, que encaram esta atitude como de "arrogância", "prepotência" e violadora do princípio da dignidade humana, estando a gerar angústia, revolta e descrença na Justiça e uma situação de desigualdade face ao reclusos cujos processos estão sob alçada de outros juízes.

Em declarações à TSF, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) afirma que a situação relatada em Paços de Ferreira acontece em todo o país e acusa o TEP de desvirtuar a lei.

"A queixa é mais ou menos generalizada nas 49 cadeias do país", explica o presidente da APAR. Vítor Ilharco assinala uma "reserva muito grande dos juízes em conceder, quer as ditas precárias, que a liberdade condicional", algo que "vai contra o espírito da lei" e tem prejudicado "grandemente quer a reabilitação, quer o ataque à reincidência".

Na lei está previsto que, ao atingir um quarto da pena, o recluso "possa começar a sair em precárias, indo dois ou três dias a casa para que o instituto de reinserção social e os serviços de educação consigam perceber até que ponto o caminho para a reabilitação está a ser feito com êxito".

Feita essa avaliação, as autoridades procuram também saber se, durante a saída, o recluso "não criou problemas e teve um comportamento digno", concedendo uma nova saída "daí a três ou quatro meses".

A meio da pena, "se estiver tudo a correr como deve ser, dão a liberdade condicional" ao recluso em questão. Não cumpridos estes predispostos, "a lei está a ser desvirtuada pelo TEP", assinala Vítor Ilharco.

Questionado pela TSF, o CSM confirma que recebeu a queixa e está a analisá-la, adiantando também que esta é a primeira denúncia relativa a este assunto.

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