Ter Covid-19 e não conseguir baixa médica. O labirinto burocrático de quem está fechado em casa
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Ter Covid-19 e não conseguir baixa médica. O labirinto burocrático de quem está fechado em casa

Diogo Marques tem Covid-19 e está em casa. Precisava de pedir uma baixa médica, mas o processo para a conseguir revelou-se tortuoso. A informação escasseia, é omissa, e seguir único o caminho que lhe foi indicado apenas o deixou pendurado numa linha telefónica, impotente, indefinidamente à espera.

À TSF, o programador informático de 24 anos conta que foi o pai que o contagiou com o novo coronavírus, quando regressou de Espanha com sintomas suspeitos. Ficou de imediato em casa, preventivamente, mas depressa começou a sentir febre, dores no corpo, fadiga, e tosse seca.

Já o pai tinha sido diagnosticado com Covid-19, quando Diogo foi ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa, fazer o mesmo teste. O resultado chegou por e-mail no dia seguinte: também positivo.

Com sintomas considerados ligeiros a moderados, a indicação era clara: ficar em casa. Diogo Marques passou a ser acompanhado por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) via telefone e foi a eles que perguntou como podia pedir uma baixa médica.

Uma vez que não tinha médico de família que pudesse contactar diretamente, devia telefonar para o centro de saúde da área de residência para que um médico ou delegado de saúde lhe emitisse o Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho (CIT), responderam-lhe.

Se no início da quarentena o teletrabalho era possível, depressa se tornou incomportável. Com febre e náuseas, Diogo Marques passou vários dias a dormir. Se a doença lhe deu sono, as tentativas para solicitar a baixa médica, não lhe deram menos. Foram horas que lhe pareceram infinitas, ao telefone, à espera que alguém, do lado de lá, atendesse.

"Uma vez, eram cinco da tarde e estava de cama, fiz uma chamada, adormeci, e quanto acordei duas horas depois ainda estava a tocar. Ninguém me tinha atendido", conta. Ao longo de vários dias fez 43 chamadas, todas sem resposta.

No centro de Saúde de Sete Rios, um dos maiores de Lisboa, nunca ninguém respondeu a e-mails, ninguém atendeu o telefone. Apenas por duas vezes alguém deu sinas de vida do outro lado, mas a chamada acabou por cair enquanto esperava que fosse transferida para um delegado de saúde. Depois disso, todas as chamadas eram simplesmente desligadas passado um ou dois minutos de espera, conta.

"Felizmente tinha a capacidade de poder passar horas ao telefone, mas não vejo como é que uma pessoa com sintomas mais graves, com febre alta e de cama, podia estar ao telefone no centro de saúde horas e horas. Não percebo como é que haveria de resolver a situação."

Questionada pela TSF sobre se este centro de saúde, tal como muitos outros, não está a conseguir atender as chamadas dos utentes, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo refere apenas que "com o cancelamento dos atos programados nos Cuidados de Saúde Primários, as equipas de saúde têm estado a acompanhar os seus doentes - nomeadamente os que possuem patologia crónica - através de contactos telefónicos, o que tem implicações na receção de chamadas vindas do exterior."

"Sugere-se que os utentes contactem os seus médicos de famílias / equipa de saúde preferencialmente através do endereço próprio do profissional de saúde, uma vez que esse contacto é mais direto e não possui as eventuais limitações de uma central telefónica", acrescenta a ARS. Além disso, "o contacto preferencial é o e-mail, uma vez que a cópia do CIT emitido será digitalizada e enviada por essa via ao utente."

Diogo Marques, tal como muitos portugueses, não tem médico de família e também tentou enviar e-mails sem nunca obter resposta. Além disso, teve dificuldade em encontrar informações sobre o centro de saúde em páginas na internet que descreve como "rudimentares" onde "não se consegue obter informação nenhuma".

O que fazer? ARS e DGS apontam caminhos diferentes

"Os profissionais dos Cuidados de Saúde Primários da Região estão a alterar as suas metodologia de trabalho no sentido de se adaptarem à nova realidade, pelo que solicitamos alguma compreensão da parte dos utentes", apela a ARS Lisboa.

Outro caminho possível, sugerido pela Administração Regional de Saúde, é contactar a coordenação da unidade de saúde ou do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), também preferencialmente por email - os endereços eletrónicos estão disponíveis aqui .

E não, sair de casa para ir ao hospital ou centro de saúde à procura de respostas não é opção: quem não cumprir o isolamento pode incorrer num crime de propagação de doença, cuja pena de prisão chega aos cinco anos (artigo 283.º do Código Penal).

"Acho lamentável o serviço do centro de saúde", condena Diogo Marques. Por outro lado, em contraste, aplaude o a ligação telefónica que mantém com o Serviço Nacional de Saúde: "Todos os dias, desde que fui diagnosticado, que pelo menos uma pessoa me telefona a perguntar se estou bem, como estão a evoluir os sintomas, se estou melhor."

Questionada pela TSF, a Direção-Geral da Saúde demonstrou ter um entendimento diferente do da ARS Lisboa em relação ao que devem fazer os doentes com Covid-19 para pedir uma baixa médica a partir de casa.

Se o doente nunca esteve no hospital, será o médico de medicina geral e familiar que "fica responsável pela vigilância clínica que emitirá o CIT", ou seja, o médico que através do telefone faz o acompanhamento do doente com Covid-19, ao contrário do que foi dito a Diogo Marques por parte destes mesmos profissionais.

"Este médico pode ser ou não médico do doente. Isto porque cada ACES terá uma 'bolsa' de médicos (Atendimento da Área dedicada covid-19) que irá contactar o doente todos os dias e emitir o CIT. Esta foi a situação prevista para quem não utiliza o serviço de saúde ou não tem médico, por exemplo", explica fonte da DGS.

A verdade é que Diogo Marques nunca encontrou uma saída para este labirinto. O caso só ficou resolvido por intervenção da ARS de Lisboa e Vale do Tejo após os contactos da TSF. Foi como se um porta na parede tivesse sido aberta.

Mas entre os mais de sete mil doentes com Covid-19 que estão em isolamento em casa, segundo os últimos dados da DGS, muitos serão aqueles que ainda estão parados num beco sem saída, à espera que alguém lhes atenda o telefone. Outros podem ainda nem sequer ter descoberto o caminho a seguir.

Online, à procura de respostas

Não é fácil, através dos canais oficiais, perceber ao certo o que deve fazer um trabalhador doente com Covid-19 para obter um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho estando a recuperar em casa - em nenhuma plataforma oficial são apontadas as soluções propostas à TSF pela ARS Lisboa ou pela DGS.

No site Segurança Social , tal como nas indicações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social , pode ler-se que "se a pessoa estiver doente é internada num hospital de referência. Assim, o procedimento [para obter o CIT] é idêntico ao habitualmente utilizado no internamento hospitalar".

O assunto fica, assim, arrumado em apenas um ponto. Não há qualquer menção a trabalhadores doentes que não foram hospitalizados, como atualmente é caso da grande maioria dos doentes com Covid-19.

A orientação é semente no site da DGS : "se tiver COVID 19, o médico irá emitir o Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho (internamento e prolongamento para o período que estiver no domicílio em isolamento)".

Não é claro que médico deve emitir o CIT, nem quando ou onde. Para "mais esclarecimentos", a DGS remete os utentes para o número de apoio da Segurança Social - 300 502 502.

Questionado pela TSF, o do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere, no entanto, que este é um problema da Saúde: o processo é "automático", explica fonte do MTSS. Não é relevante para a Segurança Social de onde vem o CIT - desde que seja um documento válido emitido por um médico, seja que médico for, o subsídio será atribuído.

O apoio correspondente à baixa médica é atribuído mediante comunicação do Certificado por Incapacidade Temporária que é enviado, por via eletrónica, pelos serviços de Saúde à Segurança Social.

Baixa por doença ou apoio por isolamento?

Diogo Marques, tal como outros trabalhadores por conta de outrem ou independentes que tenham ficado doentes com Covid-19, tem direito a receber um subsídio equivalente a 55% da remuneração de referência (caso a baixa seja de até 30 dias), 60% (31 a 90 dias), 70% (de 91 a 365 dias) ou 75%, caso passe mais de um ano sem regressar ao trabalho.

Caso diferente é o de trabalhadores que, mesmo não estando doentes, estão impedidos temporariamente de exercer a atividade profissional por perigo de contágio pela Covid-19.

Neste caso, sim, é referido nos sites da DGS e Segurança Social que os utentes devem entrar em contacto com "a autoridade de saúde da área de residência ou o clínico que o acompanha", para obter uma declaração de isolamento profilático - que substitui o documento justificativo de ausência ao trabalho.

Depois, é o trabalhador que tem de enviar a sua declaração de isolamento profilático à sua entidade empregadora, e esta deve remetê-la à Segurança Social no prazo máximo de cinco dias para salvaguardar o direito ao pagamento de um subsídio com um valor correspondente a 100% da sua remuneração de referência.

Ao contrário de uma "baixa normal", em que os três primeiros dias não são cobertos pelo subsídio de doença, os dias de isolamento são pagos a partir do primeiro dia e durante o período máximo de 14 dias. Se durante esse tempo o trabalhador contrair Covid-19, terá de pedir uma baixa médica.

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